Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2153 2169 autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO (OAB 138743/SP), MARIA CRISTINA SQUILACE BERTUCHI (OAB 79226/SP), LÚCIA HELENA FERNANDES DE BARROS (OAB 271049/SP), CAIO EDUARDO DE AGUIRRE (OAB 146555/SP) Processo 0005001-67.2007.8.26.0180 (180.01.2007.005001) - Execução de Tí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 4528 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO-PROVIDOS” (STJ, PRIMEIRA SEÇÃO, EREsp 770969/RS, Ministro JOSÉ DELGADO, j. 28/06/2006). Giza no artigo 13, § 1º, da lei nº 12.153/2009: Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: “...§ 1º Desate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 5005 descumprimento judicial, é medida admitida pela jurisprudência. Precedentes o STJ. Recurso não provido” (TJSP, A. I. 020657356.2012.8.26.0000, j. 21.11.2012, Rel. Des. Peiretti de Godoy).Posição idêntica é a do Superior Tribunal de Justiça, consoante segue:”PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TUTEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 3681 valor em favor de Sueli Aparecida de Oliveira no importe de R$ 11.082,85, o qual foi recebido pela requerida em 09 de dezembro de 2016, e até a presente data não foi cumprido, conforme certidão de fls. 97.Possível na hipótese dos autos o bloqueio via sistema BacenJud de valor necessário para quitação do d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 3949 valor em favor de Carlos Alberto Cirino Lopes, o qual foi recebido pela requerida e até a presente data não foi cumprido. Possível na hipótese dos autos o bloqueio via sistema BacenJud de valor necessário para quitação do débito. Assim já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 3692 RS, Ministro JOSÉ DELGADO, j. 28/06/2006). Giza no artigo 13, § 1º, da lei nº 12.153/2009: Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: “...§ 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o seques

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 3694 Processo 1003138-08.2016.8.26.0483/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Carlos Antonio Alves dos Santos - - Claudio Amaral dos Santos - - Dario dos Santos Brasileiro - - Valdir Sebastião de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Carlos Antonio Alves dos Santos e outros ajuizou Descon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 3695 da parte requerida FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 46.377.222/0001-29, do valor de face do ofício requisitório de pequeno valor, devendo ser imediatamente liberado ao(s) requerente(s) , arquivando-se em seguida, os autos principais e incidentes.Int. (Mandado de levantamento à disposição para retira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2643 3746 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0854/2018 Processo 0000129-84.2018.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Nivaldo da Mota Porto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - Nivaldo da Mota Porto ajuizou Descontos Indevidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1012 caixa da devedora, ora embargante. A propósito, assim se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Pessoa jurídica em processo de recuperação judicial. Isenção das custas processuais Inadmissibilidade. Dificuldade financeira momentânea. Diferimento do recolhim