Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3522 375 Privado, rel. Des. MARIA DO CARMO HONÓRIO, v. u., j. em 09/04/2022, destaque meu). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. TUTELA PROVISÓRIAINAUDITA ALTERA PARTE. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO INDISPENSÁVEIS. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2411 devedor citado, o Oficial de Justiça procederá, de imediato, à penhora e avaliação de bens, lavrando o respectivo auto, com pronta intimação do executado. Caso este não aceite permanecer como depositário, fica desde já autorizada a nomeação do exequente ou de pessoa por ele indicada, removendo-se os bens.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 2360 porquanto, embora possível condenar o litigante vencido aos encargos sucumbenciais, mesmo que beneficiário da assistência judiciária gratuita (STJ EDcl. no REsp. n. 746.755/MG, 4ª Turma, j. 29.11.05, rel. Min. Jorge Scartezzini), a experiência revela que jamais se consegue provar alteração de fortuna nos cinco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1810 - DESPACHO - MANDADO Em , estes autos são conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular II, Dr. Marco Antonio Botto Muscari. Processo nº:1008390-45.2014.8.26.0003 Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Exeqüente:Daniel Borges Calderoni e outro Executado:Jared Baungartner Bessa e outros P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1640 2082 Processual Civil, Malheiros Editores, 2009, vol. II, p. 651 - sem destaques no original). O patrono do adversário de quem obtém a gratuidade também amarga prejuízo importante, porquanto, embora possível condenar o litigante vencido aos encargos sucumbenciais, mesmo que beneficiário da assistência judiciária gratui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1817 recolher as custas e arcar com verbas de sucumbência, até porque a afirmação da pobreza não se reveste de presunção absoluta” (TJSP - A. I. 1.137.036-0/0, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 04.12.07, rel. Des. Armando Toledo). A indiscriminada concessão de assistência judiciária gratuita gera várias conse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1688 MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), DANIEL JORGE CARDOZO (OAB 328717/SP) Processo 4000345-35.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Servidão - Luis Carlos Rafael - - Ana Maria de Oliveira Santos - Condominio Edificio Primordial III - Vistos. 1] “Em nosso ordenamento jurídico, a regra é que o provimento se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1404 1643 sendo valorizado o fato de ter a parte constituído advogado particular (TJSP A. I. 654.939-4/4, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 05.08.09, rel. Des. OSCARLINO MOELLER; A. I. 666.312-4/6-00, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 20.08.09, rel. Des. VITO GUGLIELMI; A. I. 7.361.764-4, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 05.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 905 1782 e arcar com verbas de sucumbência, até porque a afirmação da pobreza não se reveste de presunção absoluta” (TJSP - A. I. 1.137.036-0/0, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 04.12.07, rel. Des. Armando Toledo). A indiscriminada concessão de assistência judiciária gratuita gera várias consequências indesejáveis.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 1792 para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. C