Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1714 termos do art. 425, IV, do CPC, até porque a cédula de crédito bancário, no caso vinculada ao mútuo, apenas está sujeita ao endosso em preto, de rara circulação.” (Apelação Cível nº 1047220-44.2018.8.26.0002, 32ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Des. Kioitsi Chicuta, J. 10/05/2019) Post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 1803 parte autora? 4º) No caso de positiva esta última resposta, é possível graduar referida invalidez? Apresentado o laudo, digam as partes, em cinco (5) dias, voltando-se após, conclusos para, se for o caso, designação de audiência de instrução e julgamento. Publique-se, Intime-se e Cumpra-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2286 Bacenjud - R$ 15,00 cod 434-1), para a pesquisa e bloqueio postulado a fls. 90. Int. - ADV: LUANNA ISMAEL PIRILLO (OAB 267691/SP), BRUNA ISMAEL PIRILLO (OAB 309746/SP), DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), AMANDA ISMAEL PIRILLO RISSI (OAB 294997/SP) Processo 1041685-61.2018.8.26.0576 - Busca e Apreensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2761 407 com base nos índices que remuneram a poupança (Taxa Referencial TR), haja vista que estes não medem a inflação acumulada no período, isto é, a verdadeira depreciação da moeda. Desse modo, para fins de atualização monetária, impõe-se a aplicação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3739 2. No caso em exame, foi reconhecida a impenhorabilidade do imóvel, não havendo notícia de qualquer insurgência por parte da exequente quanto a esse ponto. 3. A averbação em matrícula imobiliária, ante a sua evidente natureza cautelar, tem a finalidade de alertar terceiros interessados a aquisição do be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1637 TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL AOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA REGIDOS PELO DL 911/69 - PRECEDENTE DO E. STJ - SUFICIÊNCIA DO VALOR DA VENDA DO ÚNICO CAMINHÃO ATÉ O MOMENTO APREENDIDO PARA QUITAÇÃO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO - QUESTÃO A SER ARGUIDA EM PRIMEIRO GRAU.” (Agra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 527 apenas no tocante à correção monetária; desse modo, deve ser feita a seguinte distinção: b1) correção monetária: deverá ser observado o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), divulgado pelo IBGE; a previsão contida no artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997 (índice da poupança) é in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2156 1550 e falta de interesse processual e, quanto ao mérito, aduz a ocorrência da prescrição, defende a legalidade das taxas e tarifas, dos juros e demais encargos inseridos no contexto do contrato e refuta o pleito de repetição do indébito.Sem réplica, a parte requerida manifestou em termos de cooperação (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1849 parte autora deixou que se escoasse o prazo assinado sem qualquer providência (cf. fls.50). É o relatório. DECIDO. Com efeito, caracterizada esta a hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil Face ao exposto e por tudo m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 183 adesapropriaçãotiver sido executada por pessoa jurídica de direito público, que está sujeita ao regime do precatório, até 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deverá ser feito, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal (STJ REsp 1272487/SE, Rel. Ministro HUMBERTO M