Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1088 DE CÁLCULO QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A sentença julgou extinto o processo em virtude do reconhecimento da carência de ação, por falta de interesse processual, condenando o autor ao pagamento das despesas do processo e de verba honorária. 2. O recurso de apelação objetiva a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3210 conferida à família do devedor pela Lei 8.009/1990 não é extensiva aos adquirentes de imóvel em situação de fraude à execução’” (ASSIS, ARAKEN de;Manual da execução; 18ª edição; São Paulo; RT; 2016; p.405/406). 2.1. Nesse contexto, a fim de garantir o conhecimento a terceiros da existência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2546 Processo 1001459-82.2021.8.26.0584 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.A.B.G. - - V.S.G.A. - Ante o retro certificado, fica intimada a parte requerente, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), a manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, em nada mais sendo requerido, os autos serão re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1195 Rodrigues Ambrozio - Agravado: Tania Maria Santana (Curador(a)) - Agravado: Ademir Augusto Santana Vieira (Incapaz) Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Paulo Roberto Rodrigues Ambrozio contra a r. decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial, lastreada em contrato de prestação de serviç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 4 da matéria. Tratando-se de responsabilidade por vício de qualidade do produto, matéria que se discute à luz do artigo 18 do CDC, são responsáveis solidários todos os fornecedores, sem distinção. Indevida se apresenta a invocação do artigo 13 do CDC, que exclui a responsabilidade do comerciante, quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 236 título emitido em função do negócio quanto por notificação enviada pela via postal por Cartório de Títulos e Documentos. No caso dos autos, nenhuma das alternativas atingiu a finalidade de constituir o devedor em mora. A primeira, porque a intimação do protesto se deu por edital, sendo pertinen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 371 decorrência de acidente de trânsito ocasionado pela existência de árvore na pista. Devidamente citada, a requerida apresentou contestação. Réplica a fls. 125/137. As partes se manifestaram sobre seu interesse na produção de provas. É a síntese do necessário. Não havendo nulidades ou irregularidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1480 dos artigos 139, inciso II e 355, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, sem olvidar o princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal). O Egrégio Supremo Tribunal Federal também já decidiu nesse sentido, concluindo que “a neces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 497 remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (artigo acrescido pela Medida Provisória n.º 2.18035, de 24/08/2001, com nova redação dada pela Lei n.º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 2808 argumentos visando a demonstrar a abusividade de encargos inseridos no contrato e dos valores cobrados. Após réplica e novas manifestações das partes, o feito veio à conclusão. É o relatório do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação comporta julgamento nesta fase, sem dilação probatória, vez q