Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 857 mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento do tribunal, observado que não será conhecido se o recurso principal for considerado inadmissível. Assim, no caso vertente, a deserção do independente impede o conhecimento do recurso adesivo (Apelação nº 1012019-66.2016.8.26.0032, 29ª Câmara de Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1571 123 Procedimento Ordinário n. 0018493-96.2012.8.26.0004. MM. Flavia Poyares Miranda. DD: 04.06.2013) (grifei). Conforme consta dos autos, a empresa ré não procedeu com a cautela necessária a sua conduta e, portanto, sua responsabilidade não deve ser afastada. Ademais, o conjunto probatório carreado aos aut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1318 479 Scartezzini, DJ 06.12.04; RMS 16.781/BA, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 25.10.04; RMS 18.070/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 13.12.04; RMS 15.983/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 08.11.04; RMS 15.680/SC, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 29.09.03; RMS 17.496/ES, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 02.08.04; RMS 17.791/SP, Rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1807 computado a partir da notificação. Porém, uma vez proposta a ação, cabe-lhe apenas a possibilidade de restabelecer o contrato mediante o pagamento da integralidade da dívida. 3. No caso, não possibilita a suspensão do processo a iniciativa do depósito de prestações que se vencerem durante o cur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 364 empresa à terceira. Tratando-se de contrato decessãodecréditocoligado ao de compra e venda e prestação de serviço, necessário se faz o exame num só contexto. E havendo indicação de descumprimento por parte da vendedora, que se encontra em recuperação judicial, apresenta-se configurado o requisito da probabil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 836 demonstradas a probabilidade do direito e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, nos termos do artigo 995 do Código de Processo Civil. Para fins de exame do pedido liminar, a parte agravante pretende, em essência, o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, demonstrar a inutilidade do meio de prova peric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1698 caso positivo (havendo o transito em julgado), ao patrono do interessado para que informe expressamente, em cinco dias, se prefere a expedição da carta de sentença em formato físico ou digital (nos termos do provimento 14/2020 da Corregedoria Geral do TJ). Em caso de FORMATO FÍSICO, deverá indicar quais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 364 empresa à terceira. Tratando-se de contrato decessãodecréditocoligado ao de compra e venda e prestação de serviço, necessário se faz o exame num só contexto. E havendo indicação de descumprimento por parte da vendedora, que se encontra em recuperação judicial, apresenta-se configurado o requisito da probabil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1807 computado a partir da notificação. Porém, uma vez proposta a ação, cabe-lhe apenas a possibilidade de restabelecer o contrato mediante o pagamento da integralidade da dívida. 3. No caso, não possibilita a suspensão do processo a iniciativa do depósito de prestações que se vencerem durante o cur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1727 valor que entende devido, independentemente de ordem judicial, e apontando, especificamente, onde residiria eventual abusividade, o que não ocorreu no presente caso.Cumpre esclarecer que o devedor fiduciante tem aberta a possibilidade de exigir prestação de contas, em que poderá questionar os valores e d