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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2198 SILVA X INSS - Vistos. A Constituição Federal em seu art. 109 determina que aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2214 Gabinete do Juizado Especial Federal de Catanduva, a partir de 23 de novembro de 2012, para Vara Federal de competência mista. Assim sendo, a competência da JUSTIÇA ESTADUAL se exauriu posto que não mais existente a condição do art. 109 § 3º da CF e considerando que o art. 113 do Código de Processo C
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2218 autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Conforme PROVIMENTO Nº 357, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, foi alterada a competência da 1ª VaraGabinete do Juizado Especial Federal de Catanduva, a partir d
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2428 1447 Processo 1004958-97.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Fabiana Soares da Silva Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O processo deverá ficar suspenso, nos termos do art. 982, inc. I, do NCPC, por força da decisão proferida em 04/08/2017 pela T
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2204 2012, foi alterada a competência da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Catanduva, a partir de 23 de novembro de 2012, para Vara Federal de competência mista. Assim sendo, a competência da JUSTIÇA ESTADUAL se exauriu posto que não mais existente a condição do art. 109 § 3º da CF e consid
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2236 ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Conforme PROVIMENTO Nº 357, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, foi alterada a competência da 1ª V
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2237 Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Conforme PROVIMENTO Nº 357, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, foi alterada a competência da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Catanduva, a partir de 23 de novembro de 2012, para Vara Federal de competência mista. Assim sendo, a competência da JUSTIÇA ESTADUAL se
Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1442 referido IRDR pelo TJSP. Int. - ADV: KAMILA GABRIELY DE SOUZA GOMES (OAB 343782/SP), HELOISA ASSIS HERNANDES DANTAS (OAB 258155/SP) Processo 1002406-28.2018.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Roni Carlos da Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O processo de
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2463 1526 admitido para resolução de controvérsia relativa à possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) e de Transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica.Aguarde-se o julgamento do referido IRDR pelo TJSP. Int. - ADV: CASSIO
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1231 JUIZ(A) DE DIREITO HERMANO FLÁVIO MONTANINI DE CASTRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO MARCOS RIGO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0228/2019 Processo 0004100-20.2016.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Helena Maria Rigo Lenhaverde - Fazenda Pública