Poder Executivo ● 30/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Surubim, neste Estado, individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único. Art. 2º As áreas de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho do coletor de Esgoto da Bacia D, integrante do Sistema de

Poder Executivo ● 26/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Recife, 26 de agosto de 2015 DECRETO Nº 42.086, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 em favor do Tribunal de Contas. Art. 3º

Poder Executivo ● 26/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de agosto de 2015 PONTOS DISTÂNCIAS (m) P 01 / P 02 P 02 / P 03 P 03 / P 04 P 04 / P 01 25,00 2,00 25,00 2,00 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo COORDENADAS LESTE 195839.1102 195864.0432 195864.0061 195839.0829 NORTE 9131656.7673 9131655.2005 9131653.1989 9131654.7664 ÁREA 02. Área com 50,00m², inserida no Lote 19, Quadra “A” do Loteamento Vista Alegre, localizado no Bairro Cabaceiras, zona urbana de Surubim / PE, confrontando-se ao Norte com área