Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1827/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015 317 CONSTRUCAO LTDA., litisconsorte, recorre o reclamante, para administrar a obra, conforme se observa do contrato de tempestivamente. Construção sob o Regime de Administração. Dessa forma, o Através do RECURSO ORDINÁRIO sob ID 1cfae1d, requer o autor Condomínio contrata a litisconsorte para administrar a obra, ao a modificação do "decisum a quo" para condena

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 -se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza 368 2016) (Vigência) não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Já o artigo 2º, da CLT, estabelece que a prestação há de Pois bem, a respeito da forma da prestação de serviços, foram ser pessoal. tomados os depoimentos pessoais da reclamante e do preposto, vejamo

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 As atividades cuja terceirização é possível, portanto, são as de 1021 logo no seu primeiro artigo: mera execução de tarefas, sem que haja espaço algum para que o prestador crie, modifique ou extinga obrigações ou direitos para o A Conferência afirma novamente os princípios fundamentais sobre tomador. Este, inclusive, é o significado da expressão "atividades

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 933 nível inferior ao que efetivamente trabalha. na embarcação; caso se sinta impotente para o fazer, pedir o auxílio Tratando-se de fato constitutivo de direito e a total negativa da que for possível; reclamada, o ônus da prova das alegações incumbe ao reclamante. (b) zelar pela limpeza e conservação da embarcação, fiscalizando a Foi determinada a juntada, p

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 - GUARARAPES CONFECCOES S/A 314 compatível, inteligível e adequada para o exercício da ampla defesa e prosseguimento do processo. Além disso, deve ser levado em consideração a primazia das decisões de mérito prevista no CPC. PODER JUDICIÁRIO Saber se o reclamante é ou não detentor do direito material JUSTIÇA DO perseguido é questão de mérito, e com ele ser�

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 741 da empresa, além de outras hipóteses igualmente previsíveis e do gerente, qual seja, de negociar, com amplos poderes, jamais foi temporárias, pressupondo-se, portanto, o retorno do substituído. executada pela reclamante, que sequer tinha qualquer poder para Assim, assegura-se tratamento isonômico ao empregado que negociar com os compradores dos produtos vendidos

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 861 em Perícias Médicas pelaFundação Unimed, analisou baseados esforço pelo obreiro para estabilizar o arranjo. nos princípios éticos e fundamentais das entidades ao qual é Nestas condições de trabalho, o Reclamante passou a sentir um vinculado; o histórico do autor, pelo ver da descrição do mesmo em incômodo nas pernas (dor cansada nos quadris irradiando pa

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 372 subsidiariedade. Não há obrigação personalíssima de pagar, pois que inexistia determinação para o retorno ao trabalho antes do dinheiro é bem fungível e a obrigação pode ser cumprida por término do intervalo. qualquer pessoa, não estando ligada à pessoa do devedor principal. Sem razão. Cabe ressaltar, por oportuno, que a reclamante alegou sempre ter

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 4877 a contratação interposta, portanto, sido fraude ao art. 2º., da CLT, dúvida acerca da determinação do empregador. O sub-contratante fraude que não tem aptidão para produzir qualquer efeito jurídico, recruta, dirige e paga os trabalhadores, e fornece todo material para conforme art. 9º, também da CLT. o cumprimento da empreitada - como se verifica especial

Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 236 serviços de construção do empreendimento fica a cargo da Some-se a isso a previsão no referido contrato de que "É de inteira Construtora Record, cujo preço da obra seria pago à Construtora responsabilidade da CONSTRUTORA a contratação e sub- Record na ordem de R$ 33.074.643,97, salientando que, além da contratação dos serviços necessários à obra" (clá