Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 Ponderam que “o feito não apresenta complexidade, não tendo a defesa contribuído para o retardamento dos atos, motivos que poderiam permitir a custódia provisória por prazo superior ao legal, de acordo com o princípio da razoabilidade.” NR.PROCESSO: 5121049.33.2019.8.09.0000 Aduzem que o Supremo Tribunal Federal tem mitigado o princípio da razoabilidade, de

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Pedem a substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas. Adicionam que “foi o paciente quem mostrou aos policiais onde o corpo se encontrava e referendou o local onde estaria à arma de fogo contribuindo, todo tempo, com a elucidação do presente caso.” NR.PROCESSO: 5121049.33.2019.8.09.0000 Apontam ausência de fundamentação idônea e concreta

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 3372 Votação unânime. Procurador ciente. RICARDO ANTONIO DE PLATO Trata-se de agravo de petição interposto pela EXEQUENTE, Desembargador do Trabalho Relator postulando a reforma da r. decisão de Origem com relação aos juros e correção monetária da Fazenda Pública e forma de apuração dos honorários de sucumbência. Apresentada contraminuta pela executada.

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 820 acompanhar o abastecimento não gera direito ao referido adicional. Assevera que a prova testemunhal foi dividida e o reclamante não Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 06.08.2018 se desincumbiu do seu ônus. Na verdade o que pretende o (divulgada no dia 03.08.2018). embargante é a revisão da decisão, o que desafia instrumento processual adequado

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8082 processual. Por expressa determinação legal (art. 195 da CLT), determinou-se a realização de prova pericial. Ademais, cabia à reclamada demonstrar, de maneira específica e objetiva, os valores que entendem corretos, não tendo as rés se desincumbido de tal ônus. O perito oficial junto o laudo (Id. 5cadc63), no qual assim conclui quanto à insalubridade: Rejeito.

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6623/2019 - Sexta-feira, 22 de Março de 2019 1191 do concurso de pessoas na ocorrência do crime. Quanto às consequências do delito, devem ser consideradas desfavoráveis ao acusado, eis que a vítima Rafael Ferreira, em seu depoimento, apresentou trauma psicológico, haja vista a prova que, além da restriç¿o da liberdade, foi agredido, a todo tempo, com coronhadas de revólver, constando ainda que urinaram em sua cabeça. A vítima n¿o contribu

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2235 proporcionalidade e da razoabilidade. Apelo patronal parcialmente Pontua que "a Assistência Judiciária a que se refere a Lei nº 1.060, provido, quanto a este tema. de 05 de fevereiro de 1.950, será prestada ao trabalhador que, estando assistido pelo sindicato da categoria profissional a que pertença, perceba remuneração inferior ao dobro do salário mínimo le

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8087 quanto à insalubridade: Rejeito. “As atividades desenvolvidas pelo Reclamante durante todo o pacto laboral configuram-se como exercício INSALUBRE EM GRAU II.3 – IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS MAXIMO (40%) pelo agente (biológico), conforme o Anexo 14, presente na Norma Regulamentadora nº15/Portaria 3.214/78 do MTE.” A impugnação genérica aos documentos, destitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1277 2205 Processo 0001240-02.2012.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Monica Santana Santos - Vistos. Não há que se falar em citação da parte Ré, pois não se efetivou a busca e apreensão do veículo, requisito essencial do ato, de acordo

Seção II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1417 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 AUTOS NR. : 2451 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA DINIZ REQUERIDO : BANCO BMG ADV REQTE : 24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO DESPACHO : ASSIM, EM RAZãO DE NãO IDENTIFICAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS DA PARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, DEV ENDO A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DE REC