Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 AQUELES QUE PERMANECEREM ENCARCERADOS, MAS TAMBEM DE FACILITAR A REINTEGRACAO DO AGENTE, SEM A PERDA DA CAPACIDADE DE VIGILANCIA D O ESTADO SOBRE OS PRESOS, PERMITINDO QUE ESTE POSSA TRABALHAR, MA NTER SEUS VINCULOS FAMILIARES, ASSIM COMO A PARTICIPACAO EM CURSO S E ATIVIDADES EDUCATIVAS. COM A NECESSARIA DISCRICAO, A FIM DE Q UE NAO HAJA NENHUM TIPO DE ESTIGMATIZACAO PE

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAIMUNDO NONATO SOUSA NASCIMENTO VITIMA : ANTONIO FERREIRA DA COSTA ADV ACUS : 35143 GO - JEFFERSON SILVA BORGES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201100686368 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E ACAO PENAL, INSTAURADO EM FACE DE RAIMUNDO NONATO SOUSA NASCIME NTO POR TER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ART. 155, 4, II, DO COD IGO PENAL. INSTADO

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 STIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO RAFAEL DE PINA CABRAL MINISTE RIO PUBLICO DEFESA DOS ACUSADOS NR. PROTOCOLO : 206007-38.2005.8.09.0126 ( 200502060071 ) AUTOS NR. : 2004 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KATRYN RAKITOV ACUSADO : JOSE VICENTE MATIAS ADV ACUS : 14968 GO - GERALDO ROSA VIEIRA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 200592060071 VISTOS ETC..... O MINISTERIO PUBLICO, PO

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 CA OU DECISAO CRIMINAL E PROPORCIONAR CONDICOES PARA HARMONICA IN TEGRACAO SOCIAL DO CONDENADO E DO INTERNADO". EM SINTESE, O ESCOP O DA LEI E "PUNIR" E "HUMANIZAR", E NA BUSCA DE TAL DESIDERATO, A O CONDENADO E AO INTERNADO DEVEM SER ASSEGURADOS TODOS OS DIREITO S NAO ATINGIDOS PELA SENTENCA OU PELA LEI, CONFORME PRECEITUA O A RTIGO 3 DA LEP. A DESPEITO DISSO, O ARTIG

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 VITIMA : JOSE ANTONIO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 225026-57.2016.809.0154 DECISAO O PRESENTANTE DO MIN ISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, OFICIANTE NESTA COMARCA, COM BASE NO INQUERITO POLICIAL N 25/2016 (FLS. 6/47), OFERECEU DENUNC IA EM DESFAVOR DE PABLO LEANDRO DOS REIS SILVA, IMPUTANDO-LHE A P RATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, CAPUT, E 121, 2, INC IS

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA E XISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. RESSALTE-SE Q UE, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO III, DO CPP, REFERIDA PRISAO SERA ADMITIDA SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA, PARA GARA NTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. ASSIM, MESMO QUE A PRISAO PREVENTIVA SEJA MEDIDA EXCEPCIONAL

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZ ANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO , O PODER/DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCE R O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 O A ANALISAR A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA RET ROATIVA NO CASO EM QUESTAO. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. COMPUL SANDO OS AUTOS, NOTO QUE O MINISTERIO PUBLICO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NAO MANEJOU NENHUM RECURSO COM O INTUITO DE ELEVAR A S ANCAO PENAL IMPOSTA, TRANSITANDO EM JULGADO A SENTENCA PARA A ACU SACAO. PASSO A ANALISAR A POSSIVEL OCORRENC

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ESTRINGE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE IRRUPCAO DE CONFLITOS E TUMULT OS, MAS ABRANGE TAMBEM A PROMOCAO DAQUELAS PROVIDENCIAS DE RESGUA RDO A INTEGRIDADE DAS INSTITUICOES, A SUA CREDIBILIDADE SOCIAL E AO AUMENTO DA CONFIANCA DA POPULACAO NOS MECANISMOS OFICIAIS DE R EPRESSAO AS DIVERSAS FORMAS DE DELINQUENCIA. O AUTUADO APRESENTA A PERSONALIDADE VOLTADA PARA CRIMINALIDADE,

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 02/2019), OCORREU O LAPSO TEMPORAL DE 04 (QUATRO) ANOS, TENDO SUC EDIDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. DIANTE DO EXPOSTO, DE CLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO JOSE SINVAL DOS SANTOS, N OS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V, 110, 112, I, TODOS DO CODI GO PENAL, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO DA PRETENSAO EXE CUTORIA DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A