Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 IVEIRA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, 2, I E II E 307, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PEN AL; C) MATEUS GUSTAVO BRIGIDO TOSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMP REGADO, PORTADOR DO RG N. 5798943 SSP/GO, CPF N. 756.167.181-49, NASCIDO AOS 26/6/1994, NATURAL DE RIO VERDE/GO, FILHO DE MARCIA C RISTINA TOSTA E RAULINDO BRIGIDO DE OLIVEIRA,

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 IGO PENAL BRASILEIRO C/C DA LEI N 11.340/2006. A DENUNCIA FOI OFE RECIDA NO DIA 25 DE JULHO DE 2011 (FLS. 91) E RECEBIDA EM 04 DE A GOSTO DE 2011 (FLS. 95). A SENTENCA FOI PROFERIDA EM 14 DE AGOSTO DE 2018 E PUBLICADA NO MESMO DIA, CONDENANDO O ACUSADO NA SANCAO DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C LEI N 11.340/200 6, A UMA PENA DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 RA, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUICAO DA REPUB LICA. 23. COMO VISTO, PARA A CONFIGURACAO DA MATERIALIDADE DO CRI ME DE ROUBO E NECESSARIA A COMPROVACAO DA PRATICA DA CONDUTA PREV ISTA NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL, O QUE RESTOU DEMONSTR ADO PELO USO DE FORCA FISICA PARA PERPETRAR O ROUBO COMETIDO, SEG UNDO O TESTEMUNHO DAS TESTEMUNHAS INQUIRID

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 STO DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASIL EIRO. AINDA, POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACA O DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO JADERSON LIMA DE SOUSA COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157, 2, INCI SOS I E II, E PELO ARTIGO 307, C/C ARTIGO 69

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 LIARIDADE. PERCEBO QUE AS CONSEQUENCIAS DO DELITO PRATICADO SAO D E GRANDE REPERCUSSAO, ESPECIALMENTE PARA OS JOVENS DESTA CIDADE, QUE ESTAO A CADA DIA MAIS ENVOLVIDOS NO MUNDO DAS DROGAS E DA VIO LENCIA EM VIRTUDE DO COMPORTAMENTO ILICITO DE PESSOAS COMO OS ORA DENUNCIADOS, QUE PROPAGAM O VICIO E CONTRIBUEM PARA ELEVAR CONSI DERAVELMENTE O CAOS NA SAUDE PUBLICA DO PAI

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 A, DENOTA-SE A DESCRICAO DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 155, 4, INCISO II, E 171, CAPUT, C/C ART. 71, CAPUT, TODOS DO CODIGO PEN AL, E COMO AS ACUSADAS SE DEFENDEM DOS FATOS DESCRITOS NA DENUNCI A E NAO DA CAPITULACAO JURIDICA, E PLENAMENTE POSSIVEL ATRIBUIR N OVA DEFINICAO JURIDICA AO FATO. I DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 155 , 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL. O TIPO LEGAL

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 NR. PROTOCOLO : 246495-72.2015.8.09.0065 AUTOS NR. : 448 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDIO TAVARES RIBEIRO VITIMA : ALINE ALVES DA SILVA ADV ACUS : 32452 GO - VALTERLAN CARLOS DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N 201502464955 SENTENCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO ESTADUAL, NO EXERCICIO REGULAR DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS N ESTA COMARCA, OFERECEU DENUNCIA EM DE

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 , VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. DECIDO. A PRESENTE ACAO PENAL E DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA, DE TENDO, PORTANTO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A NECESSAR IA LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL E TENDO NO CURSO DA DEMANDA RESTADO SATISFEITOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOL VIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, NAO HAV

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 CISO III (TRES VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PEN AL, PASSANDO A DOSAGEM DA PENA ABAIXO. DOSIMETRIA DA PENA O TIPO PENAL PREVE A PENA DE RECLUSAO DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS E MU LTA(ARTIGO 155, 4, INCISO III, DO CODIGO PENAL). AS CONDUTAS INCR IMINADAS E ATRIBUIDAS AO ACUSADO INCIDEM NO MESMO JUIZO DE REPROV ABILIDADE, UMA VEZ QUE AS CIRCUNSTANCIAS EM

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 O, TENDO O REU E SEUS COMPARSAS AS AGREDIDO COM CHUTES, MADEIRADA S E GOLPES DE FACA, SENDO QUE MANOEL FOI GOLPEADO POR CERCA DE 16 (DEZESSEIS) VEZES, VINDO A OBITO EM RAZAO DOS FERIMENTOS. NESSE CONTEXTO, URGE TRAZER A BAILA RESPEITAVEL EMENTA PROFERIDA PELO E GREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, CUJA TRANSCRICAO S EGUE ABAIXO, IN VERBIS: (...) RECURSO EM SEN