497 resultados encontrados para todos do codigo pen - data: 16/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 ORIO. DECIDO. O ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL PRECEITUA QUE: ART. 11 0 - A PRESCRICAO DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA CONDEN ATORIA REGULA-SE PELA PENA APLICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXA DOS NO ARTIGO ANTERIOR, OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CO NDENADO E REINCIDENTE. NO PRESENTE CASO, DEPREENDE-SE QUE O REU F OI CONDENADO A 01 (UM) MES E 05 (CINCO) D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 E. INTIMEM-SE NR. PROTOCOLO : 227772-51.2010.8.09.0171 AUTOS NR. : 301 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAIMUNDO ALVES MATOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FLS. RETRO E DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE RAIMUNDO ALVES MATOS PELA PRESCRIC AO DA PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO EM RELACAO AO SENTENCIADO, N OS TERMOS DOS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 ACUSADO : JBDS VITIMA : SFA ADV ACUS : 41395 DF - DAIANNE GOMES EVANGELISTA DESPACHO : AUTOS N 726 / 1 8 ( 201 6 01720909 ) DESPACHO: POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA, RECEBO A APELACAO DE FLS RETRO, EM SEUS REGULARES E F EITOS DIGA A APELANTE, E, APOS, O APELADO CUMPRA-SE DATA SUPR A J OAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 06/06/2019 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANA APARECIDA RIBEIRO PINTO ========================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DE GOIAS ACUSADO : CLAYTON MARQUES ARANTES ADV ACUS : 7537 GO - JANIO PAIXAO LOPES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAYTON MARQUE S ARANTES PORQUE MANIFESTA A AUSENCIA DE UMA DAS CONDICOES DA ACA O, QUAL SEJA, A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NA ACEPCAO INTERES SE-UTILIDADE E, TAMBEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 NR. PROTOCOLO : 58223-20.2007.8.09.0051 ( 200700582236 ) AUTOS NR. : 180 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N 200700582236 DIGA O REPRESENTANTE MINISTERIAL. APOS, CONC LUSOS. GOIANIA/GO, 19 DE FEVEREIRO DE 2.015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 121124-93.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 431 NATURE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 31/05/2016 NR. EDITAIS : 3 COMARCA DE NEROPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ITAMAR DA SILVA ROCHA ==============================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 DE DIREITO GAB. 1 NR. PROTOCOLO : 247216-58.2014.8.09.0065 AUTOS NR. : 462 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA INDICIADO : HI AUTOR : DPC DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201402472166 ESTE DESPACHO VALE COM O MANDADO DE INTIMACAO E OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2 012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. D E S P A C H O ACOLHO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA INDICIADO : DEBORA XAVIER SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE I NQUERITO POLICIAL EM RAZAO DA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, DIANTE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO VI DO CO DIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 364778-19.2013.8.09.0164 AUTOS NR. : 915 NATUREZA :
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 110725/2019 COMARCA DE CAIAPONIA FÓRUM - AVENIDA MANOEL DIAS MARQUES IAS QD 62 LT 27 90 NOVA CAIAP CEP - 75850000 TEL: 3663-3036 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3957837 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L061 PROTOCOLO NUMR: 102126-09.2018.8.09.