Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 O DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E A EXECUCAO DE PRISOES PROVIS ORIAS. O TIPO PENAL IMPUTADO AO AUTOR, PREVISTO NO ART. 349-A DO CODIGO PENAL, POSSUI A SEGUINTE REDACAO: ARTIGO 349-A INGRESSAR, PROMOVER, INTERMEDIAR, AUXILIAR OU FACILITAR A ENTRADA DE APARELH O TELEFONICO DE COMUNICACAO MOVEL, DE RADIO OU SIMILAR, SEM AUTOR IZACAO LEGAL, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL.

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 FESTA, QUANDO TODOS SE PREPARAVAM PARA IR EMBORA, O ACUSADO YURI MENDES CORDEIRO PASSOU PELA VITIMA E FEZ UM SINAL COM A MAO, NO I NTUITO DE QUE SEU COMPARSA LUZINILDO PEREIRA DA SILVA MATASSE LUC AS JUNQUEIRA NAQUELE MOMENTO. ATO CONTINUO, O ACUSADO LUZINILDO P EREIRA DA SILVA SACOU UMA ARMA DE FOGO E DISPAROU CONTRA A VITIMA , TENDO LHE ATINGIDO EM SEU TORAX, SENDO QUE,

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 LVA ALMEIDA COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 147, CAPUT, C/C AR T. 147, CAPUT, C/C ART. 61, INCISOS I E II, ALINEA H, C/C ART. 65 , INCISO III, ALINEA D, AMBOS NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CODIG O PENAL BRASILEIRO CP C/C ARTIGO 7 DA LEI N 11.340/06. EM RAZAO D A CONDENACAO PASSO A DOSAR A PENA OBSERVANDO OS LIMITES ABSTRATOS E OBJETIVANDO A REPROVACAO E A PREVENCAO D

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : SERGIO GONCALVES DOS SANTOS APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS VITIMA : JOSE BENTO MARINS EDILENE CHAVES COELHO MARINS ADV ACUS : 35505 GO - JOAO DENES FERRAZ DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA CONDENAR O ACUSADO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS AS SANCOES DO ARTIGO 140, 3, POR INUMERAS VEZES, C/C AR

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 IA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUI ZA DE DIREITO, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTE NTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR ILONA MARIA CHRI STIAN DE SA, PROMOTORA DE JUSTICA. PRESENTE A DEFENSORA, DR ANNA LINA BARIANI ARAUJO, DEFENSORA PUBLICA. ABERTA A AUDIENCIA, A PES SOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA PELO MINIST ERIO PUBLICO NA DENUNCIA E CONDENO FRANCISCO RODINEI VIANA LOPES, QUALIFICADO A F. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. PASSO A DOSAR A PENA DO A CUSADO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E COM AMPARO NO NORTE

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 NDO A PENA INTERMEDIARIA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. ATO CONT INUO, ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA DA PENA, CONSTAT O A INCIDENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DISPOSTA NO ARTIGO 33, 4, D A LEI 11.343/06, EIS QUE O ACUSADO E PRIMARIO, DE BONS ANTECEDENT ES E NAO RESTOU COMPROVADO QUE CLEITON CABRAL DE OLIVEIRA SE DEDI QUE AS ATIVIDADES CRIMINOSAS OU INTEGRE ORG

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA PARA COND ENAR O ACUSADO DANILLO ALVES QUEIROZ PEREIRA, NAS SANCOES DO ARTI GO 129, 9; ARTIGO 140, 2 E ARTIGO 147, CAPUT, TODOS DO CODIGO PEN AL C/C ARTIGO 70, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DAS PENA S, ATENTA AO QUE DISPOE O ARTIGO 5, INCISO XLVI DA CONSTITUICAO F EDERAL E ARTIGOS 59 E 68 DO ESTATUTO REPRE

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 L ADO POR LUIZ DAVI PEREIRA DE FARIA E VICTOR HUGO ALVES CAVALCAN TE O REQUERENTE INFORMA QUE ENCONTRA-SE PRESO A DISPOSICAO DA JUS T ICA PELA SUPOSTA PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, I NCISO II, C/C ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CODIGO PEN AL, C/C ARTIGO 244-B DO ECA, EM CONCURSO FORMAL COM VISTA DOS AUT OS , O MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELO INDE

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ODOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. B) CONDENAR O ACUSADO JOHNNATAN BARBOSA DOS SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2 , INCISOS I E II, C/C ARTIGO 70 (DUAS VEZES), TODOS DO CODIGO PEN AL; E ABSOLVE-LO DAS IMPUTACOES DESCRITAS NO ARTIGO 288, DO CODIG O PENAL, E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANC