77 resultados encontrados para todos do codigo penal bra - data: 22/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 662921/2016 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 5967712 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L137 PROTOCOLO NUMR: 449203-31.2014.8.09.0006 AUTOS NUMR. NATUREZ
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 662904/2016 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 5967712 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L137 PROTOCOLO NUMR: 449203-31.2014.8.09.0006 AUTOS NUMR.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 57 3 CAM. - REL. JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI TRIBUNAL DE JUSTIC A DO RIO GRANDE DO SUL). IN CASU, CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE, VI SLUMBRA-SE QUE EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, CERTAMENTE A REPRI MENDA SERA PROXIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 03 (TRES) MESES DE D ETENCAO, PRESCREVERA EM 03 (TRES) ANOS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART IGO 109, VI, DO CODIGO PENAL, PRAZO ESTE J
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 , DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: (...) VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O M AXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO. VERIFICA-SE QUE TRANSCORRE RAM MAIS DE 03 (TRES) ANOS ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCI A (20/01/2010) E A DATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA (24/08/2017). P ORTANTO, DIANTE DA PENA APLICADA, E CERTO QUE HOUVE A PRESCRICAO EM 19/01/2013 PARA O CRIME APENADO. QUANTO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 404149-82.2008.8.09.0093 ( 200804041495 ) 250 ACAO PENAL WEINER ALVES BORGES BENJAMIN BATISTA COSTA FILHO 25261 GO - LAZARA LARA FERREIRA E SOUZA 25170 GO - LOANNA APARECIDA LARA E SOUZA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 77/7 9, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 NCIADO JORGE FRANCISCO LIMA PALMEIRA, A FIM DE DAR INICIO AO CUMP RIMENTO DA PENA IMPOSTA. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO DECORRENTE DA PRESENTE DECISAO, OBSERVANDO QUE A DATA LIMITE PRESUMIDA PARA SEU CUMPRIMENTO, DE ACORDO COM A PENA EM CONCRETO E 28/11/2017. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 53914-22.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 372 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE NILTON
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NTE, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS, SENDO QUE ELINEY DEVERÁ SER INTIMADA ATRAVÉS DE DAYSE... NR. PROTOCOLO : 261509-59.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 1892 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VITIMA : GOIAS VERDE ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : ...A MM JUÍZA DESIGNOU O DIA 11/09/2018, ÀS 16:00 HORAS PARA AUDI ÊNCIA EM CONTINUA�
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ACUSADO : UBIRATAN DOS SANTOS PEREIRA ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE UBIRATAN DOS S ANTOS PEREIRA, SENDO IMPUTADA A ELE A PRATICA DAS CONDUTAS DESCRI TAS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, TODOS DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11. 340/2006. (...) DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 232912/2016 COMARCA DE CALDAS NOVAS FÓRUM - AV. C, S/N QD 1-A S/N ESTANCIA ITAGUAI CEP - 75690000 TEL: (64) 3454-9600 - FAX : (64) 3454-9642 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3566730 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L112 PROTOCOLO NUMR: 470421-42.2006.8.09.0
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 , CONFORME DECISAO EXARADA A FL. 52. COM SUA VINDA AOS AUTOS, TEN HO POR BEM CHAMAR O FEITO A ORDEM, E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO A RETOMADA DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAC AO A ESTE ACUSADO, DESDE A DATA DE 26.02.2016, OCASIAO EM QUE COM PARECEU EM JUIZO. DESTA FEITA, ANTES DE DESIGNAR AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO EM CONTINUACAO, INTIME-