Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 MODUS OPERANDI UTILIZADOS (ARTIGO 33, 2, ALINEA C, C/C 3, DO COD IGO PENAL). DESTARTE, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ARTIGO 44, 2, 2 P ARTE E NA FORMA DOS ARTIGOS 45, 1 E 46, TODOS DO CODIGO PENAL BRA SILEIRO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRIT IVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, POR SE REVELAREM MA

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : ANDERSON ARAUJO DE SOUZA : LOJAS M OFFICER : 11426 GO - NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO 16200 GO - SELMA GOMES MARCAL BELO 16868 GO - CARLOS GOMES CAVALCANTI MUNDIM DESPACHO : AUTOS N.200100572833 ACUSADO: ANDERSON ARAUJO DE SOUZA DECISAO CU IDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO P ELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE AND

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 NR. PROTOCOLO : 172547-59.2015.8.09.0110 AUTOS NR. : 403 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROGERIO THEIRI PEREIRA BARBOSA VITIMA : PAMELA KARITA OLIVEIRA BARBOSA ADV ACUS : 39423 GO - IARA ALVES DE SALES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JULG O PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU ROGE RIO THIERRE PEREIRA BARB

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 01/06, PARA CONDENAR, COMO D E FATO CONDENO, ROMARIO ALVES PINTO, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART. 171, CAPUT, C/C ARTIGO 71, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL BRA SILEIRO, E, COM AMPARO NOS ARTS. 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PE NAL, PASSO A DOSAR A PENA IMPOSTA. EM RELACAO AO CRIME DE ESTELIO NATO PRATICADO PELO SENTENCIADO ROMARIO ALVES

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 OS SUFICIENTES AO MISTER. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO (GANHO FACIL), RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. A S CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, CONSIDERO-A DESFAVORAVEL , TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO NA TENTATIVA DE LUDIBRIAR A SEGURA NCA DO LOCAL, EFETUOU O PAGAMENTO DE ALGUNS PAES E SE RETIROU DO LOCAL SEM PAGAR OS DEMAIS OBJETOS QUE TINHA E

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR OS ACUSADOS ALEJANDRO AUGU STO DE MORAES FILHO E MARCELO HENRIQUE GOMES VIEIRA, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II C/C ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D, NA FORMA DOS ARTIGOS 70 E 71, TODOS DO CODIGO PENAL BRA SILEIRO. ATENTO AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMB OS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A P

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 DO CRIME (TIPICO, ILICITO E CULPAVEL) DE MODO QUE ESTA SE REFERE AO MAIOR OU MENOR GRAU DE REPROVABILIDADE OU CENSURABILIDADE DA CONDUTA. NO CASO SUB EXAMINE, TENHO QUE O ACUSADO MOSTROU INDIFER ENCA EM RELACAO AO BEM JURIDICO TUTELADO PELO TIPO PENAL EM APREC O. AINDA, O SENTENCIANDO, COM CAPACIDADE PARA O EXERCICIO DE LABO R LICITO, PREFERIU DELIBERADAMENTE A PRATICA C

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 IGO PENAL BRASILEIRO C/C DA LEI N 11.340/2006. A DENUNCIA FOI OFE RECIDA NO DIA 25 DE JULHO DE 2011 (FLS. 91) E RECEBIDA EM 04 DE A GOSTO DE 2011 (FLS. 95). A SENTENCA FOI PROFERIDA EM 14 DE AGOSTO DE 2018 E PUBLICADA NO MESMO DIA, CONDENANDO O ACUSADO NA SANCAO DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C LEI N 11.340/200 6, A UMA PENA DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 S, QUAIS SEJAM A LEGITIMIDADE E O INTERESSE, EXISTEM OS PRESSUPOS TOS RECURSAIS OBJETIVOS, ENTRE ELES A RECORRIBILIDADE DA DECISAO, A ADEQUACAO, A UNIRRECORRIBILIDADE, A FORMA, A TEMPESTIVIDADE E O PREPARO. NO TOCANTE A TEMPESTIVIDADE, TEM-SE QUE O RECURSO DEVE SER INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO FIXADO EM LEI. ASSIM, A INTERPOSI CAO DO RECURSO APOS O TERMINO DO PRAZO ESTAB

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 E DE ENTORPECENTE APREENDIDA (TREZENTOS E NOVE GRAMAS E SEISCENTO S E QUARENTA E QUATRO MILIGRAMAS DE MACONHA), APLICO A FRACAO MAX IMA PERMITIDA EM LEI E DIMINUO EM 2/3 (DOIS TERCOS) A REPRIMENDA ANTERIORMENTE FIXADA, O QUE CORRESPONDE A 03 (TRES) ANOS E 04 (QU ATRO) MESES, OU SEJA, NO GRAU MAXIMO, REMODELANDO A SANCAO CORPOR EA, POR ORA, PARA 01 (UM) ANO E 08 (OITO)