Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DESTE ESTADO, REQUISITANDO O LAUDO DEFINITIVO DA DROGA APREENDIDA, BEM COMO O LAUDO DA ARMA DE FOGO E MUNICOES, VINCULADOS A ESTE FEITO. INTIMEM-SE E CUMPRA -SE. GOIANIA, 09 DE AGOSTO DE 2018 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREI TO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 ================================================================================ T

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 A SENTENCA CONDENATORIA, SAO TOTALMENTE APAGADOS TODOS OS SEUS EF EITOS ..." (CODIGO PENAL INTERPRETADO, 2 EDICAO, SAO PAULO: ATLAS , 2001, P.657/658) ASSIM, OCORRIDA A PRESCRICAO, A QUAL E CAUSA D E EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ART. 107, IV, ESTA HA DE SER RECONHECI DA, DE OFICIO, PELO JUIZ, POSTO QUE E NORMA DE ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PE

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 267367-69.2015.8.09.0175 : 1055 : ACAO PENAL : DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS MATEUS REGIS FERNANDO DE FARIA ALEX MERISSE DANTAS MIQUELIN VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 41757 GO - DAVI MENDANHA LORERO 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 1055/2015 POR SEREM PROPRIAS E TEMPESTIVAS, RECEBO AS APE LACOES DE FLS.

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 D E S P A C H O ALTERE-SE A NATUREZA DOS AUTOS JUNTO AO SISTEMA D E PRIMEIRO GRAU, REEMITINDO-SE A ETIQUETA DE CAPA. APOS, VOLVAM C ONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE. ITABERAI, 28 DE NOVEMBRO DE 2016. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 110617-07.2013.8.09.0079 : 227 : ACAO PENAL : DURVALINO PEREIRA MACHADO CLAUDEIR ALVE

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 OF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O MAG ISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAU SADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCA O CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILME NTE DEVIDO.1 TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO ANDERSON GOMES DAMASCENO

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUTORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIVAME NTO DO INQUERITO POLICIAL, DESDE QUE RAZOAVEIS AS ALEGACOES MINIS TERIAIS. DIANTE DO EXPOSTO, E ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MIN ISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL , COM FULCRO NOS ARTS. 28 E 395, III DO CPP, SEM PREJUIZO DO DISP OSTO NO ARTIGO 18, DO MESMO DIPLOMA PROCESS

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INST RUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIV ILMENTE DEVIDO. 1. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, LAN CE-SE O NOME DO CONDENADO LUIS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL (VARA

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 VITIMA : AMAURI KRAMPE ADV ACUS : 13988 GO - LUCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA DESPACHO : EM SENDO ASSIM, PATENTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO E XECUTORIA, IMPONDO-SE A DECRETACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, N OS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO III, 1 13 E 115, TODOS DO CODIGO PENAL PATRIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 DE NULIDADE NO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO QUE PRECEITUA O ARTI GO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL. SEM PREJUIZO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUS ADO, COMO FORMA DE SE GARANTIR A APLICABILIDADE DA LEI PENAL. RES SALTO QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMP ARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DE DEFEN

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 OS ENSINA QUE: "OCORRIDO O CRIME, NASCE PARA O ESTADO A PRETENSAO DE PUNIR O AUTOR DO FATO CRIMINOSO, QUE DEVE SER EXERCIDA DENTRO DE UM DETERMINADO LAPSO TEMPORAL, QUE VARIA DE ACORDO COM A FIGU RA CRIMINOSA E SEGUNDO O CRITERIO MAXIMO COMINADO EM ABSTRATO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ESCOADO ESSE PRAZO, QUE E SUBMETIDO A INTERRUPCOES OU SUSPENSOES PREVISTAS EM LEI,