Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 14/02/2017 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE IPAMERI ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANA CELIA GERHARDT DOMINONI ===========================================================

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 : : : : : 716-73.2014.8.09.0175 1069 FLAGRANTE/INQUERITO COLETIVIDADE ALEX BENTO DOS SANTOS MAURICIO RAMOS FONTES ADV IND : 37337 GO - KAIRO DE SOUZA LOPES DESPACHO : PROTOCOLO N. 201400007164 POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA, RECEBO A APELACAO DE FLS. RETRO, EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE O AP ELANTE/SENTENCIADO, PARA

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 O PUBLICO. GOIANIA/GO, 17 DE DEZEMBRO DE 2018. DONIZETE MARTINS D E OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 283507-13.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 23 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIOGO CASTRO ESTRELA VITIMA : AMANDA RIBEIRO BRITO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO A DECISAO DE FLS. 114/116, E DOS DEMAIS ATOS Q

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 AULO: ATLAS, 2001, P.657/658) ASSIM, OCORRIDA A PRESCRICAO, A QUA L E CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ART. 107, IV, DO CODIGO PEN AL, ESTA HA DE SER RECONHECIDA, DE OFICIO, PELO JUIZ, POSTO QUE E NORMA DE ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 61, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 61, DO CODIGO DE P

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 IV, 109, III E 114, II, TODOS DO CODIGO PENAL PATRIO, DECLARO EX TINTA A PUNIBILIDADE, NO PRESENTE CASO, PELA PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA E, DE CONSEQUENCIA, COM FULCRO NO ART. 395, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2016. D

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 NR. PROTOCOLO : 338469-72.2003.8.09.0014 ( 200303384691 ) AUTOS NR. : 34 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WILIAN ALVES CLEMENTE VITIMA : GIOVANI SIA DESPACHO : EM SENDO ASSIM, PATENTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO E XECUTORIA, IMPONDO-SE A DECRETACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, N OS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO III, 1 13 E 115,

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 E ART. 107, IV (PRIMEIRA FIGURA), ESTA HA DE SER RECONHECIDA, DE OFICIO, PELO JUIZ, POSTO QUE E NORMA DE ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, E, A CATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 107, INCISO IV, 109, IV, E 115, TODOS DO CODIGO PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBI

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 NR. PROTOCOLO : 304901-02.2002.8.09.0014 ( 200203049017 ) AUTOS NR. : 27 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEIDE FRANCISCO DE SOUZA VITIMA : RAIMUNDO NONATO DA SILVA DESPACHO : D E S P A C H O CONSIDERANDO-SE O PEDIDO DE FL. 127 E O PARECER M INISTERIAL FAVORAVEL, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A C OMARCA DE JI-PARANA/RO, COM AS BAIXAS NECESSARIAS. CUMPRA-

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 NR. PROTOCOLO : 202615-86.2015.8.09.0014 AUTOS NR. : 413 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ALVACI BARBOSA DE MELO INDICIADO : VALDISSON BAHIA RODRIGUES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A VALDISSON BAHIA RODRIGUES, E NOS TERMOS DO ART. 282, 1 E 2 C/C ART. 319, INCISOS I, III E IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APLICO AO FLAGRADO AS S EGUINTES MEDIDA

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 A PENA, DURANTE DETERMINADO ESPACO DE TEMPO. PASSADO ESTE, NAO PO DE MAIS O ESTADO PUNIR O INFRATOR DA NORMA PENAL. FOI O QUE SE VE RIFICOU NO CASO PRESENTE, VEZ QUE JA OCORREU A EXTINCAO DA PUNIBI LIDADE PELA PRESCRICAO . A RESPEITO DA MATERIA, O SAUDOSO PROFESS OR JULIO FABRINI MIRABETE NOS ENSINA QUE: "OCORRIDO O CRIME, NASC E PARA O ESTADO A PRETENSAO DE PUNIR O AUTO