10.001 resultados encontrados para todos do codigo penal. - data: 06/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 UBLICO. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 17 DE MAIO DE 2016. FELIPE LEVI JA LES SOARES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 123978-47.2015.8.09.0168 AUTOS NR. : 704 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : JSD VITIMA : ESB DESPACHO : PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 5, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRONUNCIANDO A PRESCRI CAO NO CASO EM T
ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 L ACERCA DESTA DECISAO QUE ACOLHEU AS JUSTIFICATIVAS DAS FALTAS. P.R.I. SILVANIA/GO, 17 DE AGOSTO DE 2017. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 323545-05.2013.8.09.0144 AUTOS NR. : 343 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VALDIRENE LEAO SANCHES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV, ARTIGO 109, I NCISO V, C/C ARTIGO 110,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 ARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETICAO DE FOLHAS 1829/1830, NO PRAZ O DE 05 ( CINCO ) DIAS, SOB PENA DE LEI. POR OUTRO LADO, CONSIDER ANDO QUE A ENTAO REQUERENTE, SRA. MARIA DA GLORIA DE SOUZA , FALE CIDA, POSSU IA OUTROS FILHOS ALEM DO PETICIONANTE DE FOLHA 1838, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE OBITO ACOSTADA A FOLHA 1841, IN TIME-O PARA QUE COMPROVE A QUALIDADE DE INV
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 DADES DE HONORARIOS DATIVOS (UHDS) A AMBOS, PARA RECEBIMENTO FUTU RO JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS. TRANSITADA EM J ULGADO A SENTENCA E EFETUADAS AS ANOTACOES NECESSARIAS, DE-SE BAI XA E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE. ITABERAI, 21 DE FEVEREIRO DE 2019. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 ACUSADO ADV ACUS : FABIO RIBEIRO DE SOUZA : 33331 GO - RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN 41205 GO - LAIZA ALBINO DE DEUS CAIXETA DESPACHO : DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV C/C 109 , V E 110, 1, TODOS DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FABIO RIBEIRO DE SOUZA,FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO VIRTUA L. FIXO AO DEFENSOR DATIVO DR. RAUNY AR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 , 5, DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO A NTONIO BENEDITO RAMOS DA SILVA, QUALIFICADO PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO E, CASO SEJA REQUERIDA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMI NAIS NADA PODERA CONSTAR, RESSALVADA A HIPOTESE DE REQUISICAO JUD ICIAL. ISTO POSTO, DETERMINO COM ESTEIO NO ARTIGO 337, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO QUE SEJA REST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 FRANIO DIMAS MEIRELES E MANOEL SOARES FILHO, COM FUNDAMENTO NOS A RTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO III E 111, INCISO I, TODOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. APO S O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NOVO GAMA, 10 DE O UTUBRO DE 2016. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 1.910/2016
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA JULIANA MARTINS ALVES GAMA ACUSADO : LUCAS CARDOSO DA SILVA MARTINS PABLO SANTOS PAIVA MARTINS ADV ACUS : 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL DESPACHO : FICA INTIMADO A PROCURADORA DO ACUSADO DA DECISAO DE FLS.127 A 129, A SEGUIR DESCRITO"...DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/04
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 ARTIGO 155, CAPUT, (POR 04 VEZES), E ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C /C ART. 14, II, C/C, C/C ART. 69, TODOS DO CODIGO PENAL E ARTS. 1 2 E 14 DA LEI 10.826/2003; B) ABSOLVER O REU CLEYTON JOSE BALBINO , JA QUALIFICADO, DAS IMPUTACOES TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 155, 1 E 4, IV, DO CODIGO PENAL (VITIMAS SERGIO MURILO BOSCAT DOS SANTOS E WILIAN RODRIGUES DA SILVA E ARTIGO 16, PARAG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 AUTOS NR. : 403 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NEIME FIRMINO DE FREITAS VITIMA : COSME FERREIRA DE SANTANA DESPACHO : PORTANTO, A MANIFESTACAO DO PARQUET SE MOSTRA COERENTE COM A SITU ACAO JURIDICA DESTES AUTOS, DE MODO QUE A EXTINCAO DA PUNIBILIDAD E DO AUTOR E A MEDIDA LEGAL QUE SE IMPOE. PELO EXPOSTO, JULGO EXT INTA A PRETENSAO PUNITIVA EM DESFAVOR DE NEIME FIRMINO