10.001 resultados encontrados para todos do codigo penal. - data: 12/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 A OBTENCAO DO BENEFICIO DA TRANSACAO PENAL, A REPRESENTANTE MINIS TERIAL FEZ A SEGUINTE PROPOSTA: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD E POR 06 (SEIS) MESES, DURANTE 08 (OITO) HORAS SEMANAIS. O ACUSAD O E SEU ADVOGADO CONCORDARAM. ASSIM, FICOU ACORDADO O SEGUINTE: O ACUSADO SE COMPROMETE A PRESTAR SERVICOS COMUNITARIOS DURANTE 06 (SEIS) MESES, POR 08 (OITO) HORAS SEMANAIS, E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/06/2017 NR. NOTAS : 28 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : KAMYLLA ALVES MARTINS PEREIRA JUIZ DE DIREITO : EDNA MARIA RAMOS DA HORA ===========================================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 NR. PROTOCOLO : 202780-40.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 1523 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CAETANO MACHADO DDA SILVA VITIMA : GEUZA CARVALHO VIEIRA ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE CAETANO MACHAD O DOS SANTOS, SENDO IMPUTADA A ELE A PRATICA DAS CONDUTAS DESCRIT A NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, C/C A LEI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 IME DE AMEACA. P.R.I. LUZIANIA, 27 DE JULHO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 358333-80.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 2604 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : TATIANE ESPINDULA DE SOUZA ACUSADO : ANTONIO APARECIDO BISPO TEIXEIRA ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE ANTONIO APAREC ID
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : WESLEY FRERES ARAUJO RELTON RODRIGUES CARDOSO CARMO CAMARGO DA SILVA VITIMA : GLORIA DE FATIMA TOME DA SILVA LAURENTINO ROSA ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS 17970 GO - ELSON FERREIRA DE SOUSA 38197 GO - JEFERSON DE OLIVEIRA SANTANA 15962 GO - JUSSARA MARIA PEREIRA DESPACHO : DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 MA; VI)- CIRCUNSTANCIAS: AS NORMAIS, NAO CONSTITUINDO EM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMINADA AO TIPO; VII)- CONSEQUENC IAS: NAO HOUVERAM, TENDO EM VISTA QUE A ARMA FOI APREENDIDA, O QU E, PORTANTO, NAO REPRESENTA EM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MI NIMA COMINADA IN ABSTRATO AO TIPO; VIII)- COMPORTAMENTO DA VITIMA : NAO HOUVE COLABORACAO, PELO QUE NAO TAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 ACUSADO : VALDIR VAZ FERREIRA JUNIOR ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : PROTOCOLO N 201700682339 DECISAO: POR NAO ESTAREM PRESENTES QUAIS QUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 E INCISOS DO CPP, MODIFICADO PEL A LEI N 11.719/08, DESIGNO O DIA 10/07/2017, AS 13H30MIN., PARA R EALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE O MIN ISTERIO PUBLI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 : : : : : 293523-42.2012.8.09.0097 58 ACAO PENAL AILTON BARBOSA DA SILVA WALTENIR BRAZ PEREIRA JULIO CEZAR PEREIRA DEUSELITA CARDOSO DIAS ADV ACUS : 41001 GO - HUGO CAMPOS CROSARA ADV VIT : 19225 GO - JOSE NIERO DESPACHO : FICA A DEFESA INTIMADA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR OS MEMORIAIS FINAIS. NR. PROTOCOLO : 342422-
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 UACA O DA PRISAO PREVENTIVA NAO CABE LIBERDADE PROVISORIA PELOS P REDIC ADOS PESSOAIS 4 - CONCLUSAO: PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E DE NEGAD O; PARECER DESACOLHIDO (TJGO, HABEAS-CORPUS 411475-08 2013 8 09 0000, REL DES EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMARA CRIMINAL, JU LGADO EM 27/02/2014, DJE 1502 DE 13/03/2014) G N DA ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, NA MANUTENCAO DE S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 HAJA VIOLACOES AOS DIREITOS DE INTIMIDADE, HONRA, SEGURANCA JURI DICA E DIGNIDADE, E NECESSARIA UMA JUSTA CAUSA, O QUE NO CASO EM TELA RESTA PREJUDICADA. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO AS PONDERACOES DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM F ULCRO NOS ARTS. 28 E 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.. I. LUZIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2018. ALICE TE