Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 UGNA PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, ANTE A OCO RRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, CONFORME D ISPOSTO NO ARTIGO 107, IV, 109, INCISO V C/C ART. 111, I TODOS DO CODIGO PENAL. A REDACAO DO ART. 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, DIZ QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO OCORRE EM QU ATRO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A U

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 E E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. P.R.I. LUZIANIA, 22 DE JANEIRO D E 2019. CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 160402-93.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 4154 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : RENATO MENDES SANTIAGO INDICIADO : NILTON SANIAGO NUNES DESPACHO : AUTOS N.O 201801604023 NATUREZA: INQUERITO VISTOS, ETC. CUIDA O P RESENTE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PA

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 ITUTO PENAL DISPOE QUE A PUNIBILIDADE SE EXTINGUE PELA PRESCRICAO . CONFORME O ART. 111 A PRESCRICAO ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL COMECA A CORRER DO DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMO U. PORTANTO, A PRESCRICAO OCORREU EM 26/10/2018. DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE, 109, INCISO IV E 111, I, TODOS DO CODIGO PENAL BRA

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 T. 111 A PRESCRICAO ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINA L COMECA A CORRER DO DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU. PORTANTO, A PRESCRICAO OCORREU EM 04/12/2012. DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE, 109, INCISO IV E 111 , I, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILI DADE DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL. TRANSIT

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 REZA: INQUERITO VISTOS, ETC. CUIDA O PRESENTE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DO CRIME DE HOMICIDIO CULPOSO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR, PRATICADO POR MARIA DA CONCEICAO L AURINDA DE JESUS, EM FACE DE KENNEDY KELVYN LAURINDO OLIVEIRA. TE M-SE QUE OS FATOS DELITUOSOS OCORRERAM, EM 29 DE MAIO DE 2004, PO RTANTO HA MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. O MINISTERI

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 E O ART. 111 A PRESCRICAO ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENC A FINAL COMECA A CORRER DO DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU. PORTAN TO, A PRESCRICAO OCORREU EM 29/11/2011. DADO O EXPOSTO E COM FUND AMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE, 109, INCISO IV E 111, I, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO EXTINTA A PU NIBILIDADE DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL.

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ESCRICAO. CONFORME O ART. 111 A PRESCRICAO ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL COMECA A CORRER DO DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU. PORTANTO, A PRESCRICAO OCORREU NOS ANOS DE 2015 A 2017 . DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRI MEIRA PARTE, 109, INCISO III E 111, I, TODOS DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PRE

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 DE A OITO. O ART. 107, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE, DO MESMO INSTIT UTO PENAL DISPOE QUE A PUNIBILIDADE SE EXTINGUE PELA PRESCRICAO. CONFORME O ART. 111 A PRESCRICAO ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL COMECA A CORRER DO DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU. PORTANTO, A PRESCRICAO OCORREU EM 01/01/2017. DADO O EXPOSTO E C OM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRI

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 ARTE, DO MESMO INSTITUTO PENAL DISPOE QUE A PUNIBILIDADE SE EXTIN GUE PELA PRESCRICAO. CONFORME O ART. 111 A PRESCRICAO ANTES DE TR ANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL COMECA A CORRER DO DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU. PORTANTO, A PRESCRICAO OCORREU EM 17/02/201 18. DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, P RIMEIRA PARTE, 109, INCISO III E 111, I, TO

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 LHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA. O ACUSADO PERM ANECERA EM LIBERDADE ATE O JULGAMENTO. VERIFICANDO-SE A PRECLUSAO DESTA DECISAO, VISTA AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 422 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, DEVENDO A ACUSACAO SE MANIFESTAR PRIMEIRAMEN TE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PLANALTINA, 25 DE MAIO DE 2017. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS J