Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 RMINA O ARTIGO 109, INCISO III DO CODIGO PENAL. EMERGE DOS AUTOS QUE DESDE A DATA DO FATO (18/02/2006) TRANSCORRERAM-SE MAIS DE 13 (TREZE) ANOS, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER ATO INTERRUPTIVO OU SUSP ENSIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DESTARTE, VERIFICA-SE QUE A PRETEN SAO PUNITIVA DO ESTADO FOI FULMINADA PELA PRESCRICAO. EX POSITIS, ACOLHO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO,

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR. PROTOCOLO : 398919-10.2005.8.09.0111 ( 200503989198 ) AUTOS NR. : 53 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : IBAMA EXECUTADO : EDIVAIR MOREIRA DOS SANTOS ADV EXEQTE : 6141 GO - MARIZETE MARTINS NUNES DO NASCIMENTO DESPACHO : DEFIRO O REQUERIMENTO DE F.147 E SUSPENDO A EXECUCAO FISCAL COM F UNDAMENTO NO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUCAO FISCAL (LEI 6.830/80) P ELO PRAZO DE

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 OS TERMOS A OPERACAO, BEM COMO O DELEGADO REPRESENTANTE; H) CASO A OPERADORA VIVO TENHA LINHA/IMEI INTERCEPTADO, ENVIE MENSAGENS D E TEXTO E MULTIMIDIA (SMS E MMS) BEM COMO O HISTORICO DE CHAMADAS GERADAS DE 24H EM 24H, PARA O E-MAIL [email protected] E FH [email protected]; E E) QUE AS OPERADORAS FORNECAM OS DADOS CADASTR AIS DE ASSINANTES INTERCEPTADOS, O HISTORICO

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 AUTOS NR. : 1437 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : FRANCISCO BARBOSA FILHO ACUSADO : PABLO DOS SANTOS SILVA ADV ACUS : 31964 GO - FLAVIO SILVA PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201102562399 DECISAO CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO NA O COMPARECEU A CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO PARA INSTALACA O DO APARELHO DE MONITORACAO E ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NAO SAB IDO, ACOLHO

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 RECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, AS PARTES E TESTEMUN HAS FORAM NOTIFICADAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRA VACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO ADVERTIDOS DE QUE E VEDADA A DIVULGAC AO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, FOI INQUIRIDA, A TITULO DE ANTECIPACAO DE PROVAS, UM A TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA (PM PAULO

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NR. PROTOCOLO : 184009-91.2010.8.09.0173 AUTOS NR. : 348 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO GARCIA DA SILVA VITIMA : JOANA DARC RODRIGUES NOGUEIRA DE FREITAS ADV ACUS : 41376 GO - MARIA CRISTINA ANTONIA DA SILVA OLIV DESPACHO : AUTOS N: 201001840091 ACUSADO: FABIO GARCIA DA SILVA SENTENCA FAB IO GARCIA DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A UMA PENA U NIFIC

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 E SENDO SUPERIOR NAO EXCEDA A 02 (DOIS) ANOS, PRESCREVERA EM 04 ( QUATRO) ANOS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A SENTENCA CONDENATORIA TRA NSITOU EM JULGADO EM 11/10/2013, NAO HAVENDO OUTROS MARCOS INTERR UPTIVOS, TEM-SE QUE OPERADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARLON DO CARM O AGUIAR, FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO D

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 S BAIXAS DEVIDAS. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS AO( A ) DEFE NSOR ( A ) NOMEAD O( A ) PARA O ATO, EM 0 3 ( TRES ) UHD, NA FORM A DA PORTARIA N. 293/03 PGE/GO. EXPECA-SE CERTIDAO. . NADA MAIS H AVENDO PARA REGISTRAR. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE. EU , ______________, GUIBSON GUEDES MOREIRA, SECRETARIO DO JUIZO, QU E DIGITEI E SUBSCREVI. CARLOS MAGNO CAIXET

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 AR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR. ASSIM DETERMINO A CI TACAO DO IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZ O DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA N. 710, DO SUPR EMO TRIBUNAL FEDERAL, TUDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 396, CA PUT, DA LEI FEDERAL N. 11.719, DE 20 DE JU

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 A ACOMPANHADO O EXAME). DILIGENCIAS NECESSARIAS. APOS, CONCLUSOS. NR. PROTOCOLO : 182362-39.2017.8.09.0004 AUTOS NR. : 96 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : ESTEVAO NAVES BERNARDES RABELO EMBARGADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECU ADV EMBGTE : 22630 GO - MARCO AURELIO HADLICH DESPACHO : TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PROPOSTA POR ESTE