Publicações Judiciais I ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. As Universidades são livres para formar seus programas pedagógicos, assim caso uma Universidade decidida por uma formação multidisciplinar ou combinada, por entender que a abrangência do diálogo entre áreas ou temas favorece a formação de seus alunos, não há como o Poder Judiciário entender de forma distinta. Não há ilegalidade na exigência de professor com currículo e formação mais diversificado, sendo que o mérito dessa exigência é conteúdo reservado à discricionaried

Publicações Judiciais I ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. ARTIGO 1.022 DO NOVO CPC. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O Novo Código de Processo Civil estabelece que há omissão quando a decisão: i) deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; i) incorrer em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. 2. No caso, não há nenhum vício

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Vista à parte autora da comunicação eletrônica do Setor de Arrecadação (id 22825894). SãO PAULO, 4 de outubro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006631-19.2019.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR:ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE Advogados do(a) AUTOR: BRUNA ARIANE DUQUE - SP369029, GISELE FERREIRA SOARES - SP311191-B, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 RÉU:AGENCI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2465 589 Moises Dantas de Medeiros (OAB 275295/SP), Joao Marques da Cunha (OAB 44787/SP), Jose Luiz Toro da Silva (OAB 76996/ SP) - ADV: JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), EMERSON MOISES DANTAS DE MEDEIROS (OAB 275295/SP), JOAO MARQUES DA CUNHA (OAB 44787/SP), ROBERTO NISHIMURA (OAB 140996/SP), IVELISE FONSECA DE MATTEU (OAB

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: GERENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se, o (a) impetrante, acerca das informações prestadas pelo INSS, dizendo, ainda, se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009626-73.2017.4.03.6100 EXEQUENTE: GILBERTO MAIDA MELLACE JUNIOR, CARLOS ALBERTO FERNANDES MEL

Publicações Judiciais II ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00099 Ap 1911775 0004764-57.2011.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA ADV : SP076996 JOSE LUIZ TORO DA SILVA APDO(A) : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS ADV 00100 Ap : SP202700 RIE KAWASAKI 1911776 0014109-47.2011.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA ADV : SP076996 JOSE LUIZ TORO DA SILVA APTE : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS ADV : SP186872 RODRIGO PEREIRA CHECA APDO(A) :

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2386 sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntado(s). Prazo: 15 dias. - ADV: PAULO CESAR CARMO DE OLIVEIRA (OAB 163319/ SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP) 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO DACCACHE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANETTE APARECIDA RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1307 Coordenadoria do Foro de Execução Fiscal - Petições Retidas SEÇÃO X SUBSEÇÃO I SPI 3.12.1 Petições retidas na Seção de Protocolo e Administrativa do Foro de Execução Fiscal Estadual e Municipal da Comarca da Capital SP, sito a Praça Almeida Junior, 35 1º andar Liberdade CEP 01510-010, aguardando providênc

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10328 RECORRENTE ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA(OAB: 181164/SP) ANA NIDIA FARAJ BIAGIONI(OAB: 138323/SP) TAINARA DA SILVA DE SOUSA MARCELINO CARNEIRO(OAB: 143669/SP) ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA(OAB: 181164/SP) ANA NIDIA FARAJ BIAGIONI(OAB: 138323/SP) TAINARA

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Outrossim, inexiste comprovação de que a aludida pretensão tenha sido formalizada perante a autarquia previdenciária e que se encontra pendente de apreciação, não se configurando hipótese de omissão administrativa. 5. Recurso de apelação desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.