Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3253 da CLT, é aquela pela qual o Judiciário não pode mais, 1. dizer, no prazo de trinta dias, se pretende obter os direitos espontaneamente, dar início às execuções, sendo necessário que o que lhe foram deferidos na decisão definitiva, ciente de que a exequente faça o requerimento de que pretende ver realizado, no omissão na manifestação será interpretada ne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1476 153 Pedroza de Andrade (OAB: 80428/SP); 9002137-96.1996.8.26.0014; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento II; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 00.918.344-0; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Superbolsas Industria e Comercio Ltda; In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1506 681 SP) (Procurador) (Fls: 12) - Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) 9002928-40.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator José Maria Câmara Junior - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Venina Ramos Costa - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 14)

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008231-51.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6332000383 AUTOR: MARIA CELIA DO NASCIMENTO SILVA (SP180523 - MARIA HELENA DOS SANTOS CORREA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de ação objetivando-se, em sede liminar, a concessão do benefício previdenciário por incapacidade. Ao analisar a exordial, em consonância com os documentos juntados aos autos, não verifico, nes

Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 os feitos deverão ser reunidos para julgamento conjunto, no juízo prevento, conforme prescrevem os artigos 55, §3º e 58 do CPC. Ressaltese que, nos termos do art. 59 do CPC, o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Assim, tendo em vista que aqueles autos (Processo nº 0702407-36.2018.8.07.0001) foram distribuídos em 03/02/2018, e os presentes autos foram distrib

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aguarde-se o prazo para contrarrazões e, após, remetam-se os autos a uma das C. Turmas Recursais de São Paulo, com as nossas homenagens e mediante as anotações de praxe. Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, está dispensado o relatório. Ausentes questões preliminares, passo diretamente ao julgamento. Do mérito A demanda é improcedente. Em se tratando dos benef

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1072 Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9002998-57.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Mario Pereira da Silva - Despacho 4ª Câmara de Direito Público Apelação nº 9002998-57.2011.8.26.0014 Vistos. Voto nº1036 À mesa. São Paulo,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1513 1064 Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 12) - Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) 9002928-40.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Maria Câmara Junior - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Venina Ramos Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U.

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aguarde-se o prazo para contrarrazões e, após, remetam-se os autos a uma das C. Turmas Recursais de São Paulo, com as nossas homenagens e mediante as anotações de praxe. Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, está dispensado o relatório. Ausentes questões preliminares, passo diretamente ao julgamento. Do mérito A demanda é improcedente. Em se tratando dos benef

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2277 486 tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, advertindo-o que em caso de n