Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 AUTOS NR. : 2702 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : ADILSON JOSE SOBRINHO ADV ACUS : 27308 GO - GABRIEL MARTINS DE CASTRO 28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES 30004 GO - LEONARDO DA SILVA GOES 36413 GO - CLEBSON VIEIRA NERES DESPACHO : PROTOCOLO: 201103397014 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCION AL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, TENDO EM VISTA

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NETTO, OAB-GO 16.832, PARA APRESENTAR AS RAZõES DO RECURSO NO PRA ZO LEGAL. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/02/2018 NR. NOTAS : 87 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO =====================================

Seção II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 DA SILVA PIMENTA AGIU COM CULPABILIDADE, MERECENDO A REPROVAçãO ATRAVéS DA APLICAçãO DE PENA A ELA O CRIME DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/2006 RESTA COMPROVADO E A CONDENAçãO SE IMPõE QUANTO AO ACUSADO PAULO RAFAEL NUNES FONSECA: COM RELAçãO à INDIVIDUALIZAçãO DA CONDUTA DE PAULO E SUA ADEQUAçãO AO TIPO PENAL PERCEBO QUE NãO FOI PRODUZIDA PROVA BASTAN

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, JUNTAR DOCUMENTOS, REQUERER DILIGêNCIAS, OBSERVADO O PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIDO 422 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/05/2018 NR. NOTAS : 57 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃ

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PRESENTE. _______________________________________________________ ___ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - _______________________ ___________________________________ DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUE IRA PROMOTOR DE JUSTICA _________________________________________ _________________ DR. LEONARDO CESAR LUIZ DEFENSOR PUBLICO ______ ____________________________________________

Seção II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1494 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 FORMA DE APRECIAçãO DAS PROVAS COLHIDAS SEM A ADEQUAçãO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUíZO EM SEDE DESTA SENTENçA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELAçãO PROCESSUAL APENAS E TãO SOMENTE AS PROVAS IRREPETíVEIS DE NATUREZA TéCNICA é QUE TEM A ADMISSãO DA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO CONTRADITóRIO DIFERIDO QUESTãO QUE NECESSITA

Seção II ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1498 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELAçãO PROCESSUAL APENAS E TãO SOMENTE AS PROVAS IRREPETíVEIS DE NATUREZA TéCNICA é QUE TEM A ADMISSãO DA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO CONTRADITóRIO DIFERIDO QUESTãO QUE NECESSITA SER COLOCADA é A REFERENTE à ATIVIDADE DO JUIZ EM UM PROCESSO CRIMINAL A PERSEGUIçãO ESTATAL CONDENATóRIA é TAREFA DO óRG

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 INICIO CUMPRE INFORMAR QUE NAO FOI FACULTADO AO ACUSADO A POSSIB ILIDADE DO ACORDO PENAL PORQUE ELE NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, VEZ QUE POSSUI SENTENCA PENAL CONDENAT ORIA. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPO STOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO EXAME DO MERITO. NAO PODE SER DEIXADO DE VI

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 UM AGIR CONTRáRIO à ORDEM JURíDICA OU OMITIR COMPORTAMENTO QUE ERA EXIGIDO POR LEI. O RESULTADO EM NOSSO ORDENAMENTO é A MODIFICAçãO DO MUNDO EXTERIOR PROVOCADO PELA CONDUTA. O NEXO DE CAUSALIDADE NADA MAIS é QUE O LIAME ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO. POR FIM TEMOS A TIPICIDADE COMO SENDO O FATO CRIMINOSO DESCRITO EM LEI. Já ANTIJURIDICIDADE é A CONTRARIEDADE DE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 POSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO CONDENO ABENICIO CARNEIRO GONCALVES NA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003 A UMA PENA FIXADA EM 03 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. E A PEN A DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CAD A DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO-MINIMO QUE E O MINIMO PERMITI DO. POR SER SUFICIENTE E ADEQUADA, SUBSTITUI-