Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13313 cassou o acórdão do C. TST que consolidou a matéria - também Além disso, em se tratando de Ação Declaratória de não produz qualquer efeito na discussão deste caso concreto, pois Constitucionalidade, o art. 21 da Lei 9.868/98 exige a maioria em momento algum a referida decisão impediu a aplicação do IPCA absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal p

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 15786 05/12/2017 a referida Reclamação foi julgada improcedente. consequência, a suspensão da quase totalidade dos processos Ainda que assim não fosse, a referida liminar não produziria efeito trabalhistas em andamento, causando um dano gigantesco e a na presente sentença, porquanto, aqui, trata-se de controle difuso paralisação institucional da Justiça do Trab

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15195 correção monetária é intrínseca, impondo, como automática obstativas do início do prazo eventualmente havidas e que deverão consequência, a suspensão da quase totalidade dos processos ser apreciadas na individualização. Pronuncio, também, a trabalhistas em andamento, causando um dano gigantesco e a prescrição quinquenal em relação às verbas pecuni�

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15202 devendo, nesses casos, construir a própria jurisprudência. formal pela absoluta ausência do requisito de urgência exigido pela Diante disso, em controle difuso de constitucionalidade, reconheço Constituição Federal, bem como, no particular quanto aos juros no a inconstitucionalidade do índice de correção determinado pela Lei processo, ter versado sobre dir

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 21398 trabalhistas, sobretudo quando a matéria já foi objeto de decisão da obrigação (art. 397 do Código Civil). Suprema Corte em situação análoga, até porque, considerando a Em relação à liminar monocrática nas ADCs 48 e 49, concedida em unidade da interpretação, não se mostra crível distinguir espécies 27/06/2020, a redação se mostra um pouco con

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 15780 Ressalte-se que a decisão posterior do STF (Reclamação 22.012) redação, a ordem implicaria a suspensão de todos os processos no sentido de suspender a utilização, pelo C. TST, da tabela do que envolvam pretensão pecuniária, pois a discussão sobre IPCA-E de forma generalizada, perdeu seu efeito, pois em correção monetária é intrínseca, impondo, como

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13290 da tese jurídica como elemento de prequestionamento em 3) indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00; instâncias específicas, até porque possui meros efeitos aritméticos 4) indenização por danos materiais no valor de R$ 250.000,00. em cálculos, não atingindo a apreciação das pretensões em Liquidação por cálculos observados os parâmetros

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trabalhos, o número total dos processos distribuídos e em andamento. VI - Determinar que se oficie, por meio eletrônico ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Corregedora Regional da Justiça Federal da 3ª Região e ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. VII - Determinar que se oficie, preferencialmente por m

Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Cristian Robert Margiotti(OAB: 159616SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Face à transferência de valor, conforme comprovante de depósito de fl. 313, referente à execução em Ribeirão Preto, libere-se o depósito para pagamento parcial e ou total dos processos, de acordo com a discriminação de fl. 317, a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0004035-67.2003.403.6114 (2003.61.14.004035-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 333 - CARMELITA ISIDORA BARRETO S LEAL) X LL IMPORT COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA(SP206770 - CAIO FELIPE CARDOSO DA SILVA) Por meio da Resolução nº 88, de 24 de janeiro de 2017, a Presidência do E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região deu início à implantação e uso do Sistema do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Federal em São Paulo. Desde aquele primeiro momento, o i