1.118 resultados encontrados para trabalho. atividade de risco. aplica - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 3034 pleiteadas. Assim, inexiste prescrição quinquenal parcial a ser pronunciada. Ademais, não há prescrição dos pedidos declaratórios (reconhecimento de vínculo empregatício) e dos recolhimentos ao FGTS, que possui prescrição trintenária. Pois bem, a atividade normalmente desenvolvida pela reclamada é de risco acentuado (art. 927, parágrafo único, do Código
3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 2524 Resta, portanto, a condenação em danos morais e ressarcimento de valores a título de despesas com funeral. Para fins recursais, rearbitra-se o valor da condenação para r$ 50.000,00. 1"37. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. Aplica-se o art. 927, parágrafo Reduz-se os honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pelas
1431/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 366 presente caso se subsume ao previsto no parágrafo único do art. Determinada a realização de perícia médica para apuração da 927 da CC, dispensada a presença do elemento culpa. A extensão do dano, foi constatado no exame físico que a reclamante indenização por danos provenientes de acidente de trabalho ou apresenta redução definitiva da capacidade laborat
1472/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 289 parágrafo único, do Código Civil nos acidentes do trabalho. O art. 7º, XXVIII, da Constituição da República não constitui óbice à aplicação desse dispositivo legal, visto que seu caput garante a Não se pode olvidar que a evolução da responsabilidade objetiva, no que tange à teoria do risco, teve seu desenvolvimento histórico inclusão de outros direitos qu
3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 16366 Processual na Justiça do Trabalho, assim vazado: “RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. Aplica-se o art. 927, parágrafo Portanto, julgo procedente o pedido de devolução dos único, do Código Civil nos acidentes do trabalho. O art. 7º, XXVIII, descontos indevidos a título de “contribuição confederativa”, da Constit
3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 11489 título de “Vale Plan” e R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) a TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. Aplica-se o art. 927, parágrafo título de “Cartão Gift”. único, do Código Civil nos acidentes do trabalho. O art. 7º, XXVIII, da Constituição da República, não constitui óbice à aplicação desse dispositivo legal, visto que seu caput garante a inclusão
3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5079 O autor ficou afastado do trabalho, em razão do sinistro, de 15/10/2018 a 12/11/2018. “37. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO ACIDENTE DE A reclamada pagou o período de 15/10/2018 a 30/10/2018 (id. n. TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. Aplica-se o art. 927, 3b482b5, p. 1). parágrafo único, do Código Civil nos acidentes do trabalho. O art. Pende de pagamento o per�
1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 520 Realizada perícia técnica nos autos, concluiu a i. Expert pela 2009, quando teve sua mão e dedos presos na máquina em que ausência de insalubridade no ex-local de trabalho do reclamante. trabalhava, sofrendo perda de substância nos dedos indicador e médio e fratura exposta no dedo médio. Informa que passou por cirurgia, foi afastado do trabalho, mas ficou com c
3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 11480 (i) Prova documental. h) Doença ocupacional. A reclamante juntou aos autos laudo e exame médico, além de documento da Previdência Social que lhe concedeu auxílio-doença A reclamante alega em petição inicial que adquiriu quadro alérgico acidentário de 22.08.2016 a 08.08.2019 (IDs. 8956e33 a ccd56a4, tendo em vista os produtos químicos utilizados na corré.
3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 16346 Súmula 666 do Eg. STF, ipsis literis: de risco (art. 927, parágrafo único, do Código Civil), uma vez que se “Súmula 666. A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, trata de construção de ferrovias, que possui grau de risco 2, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.” segundo o item 42.11-1 do quadro I da