Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3108 309 2ª Câmara Cível Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante : Marcos Aurélio do Nascimento. Advogado : Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 237334/RJ). Agravado : Estado de Alagoas. Procurador : Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP). Agravado : Cebraspe -

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2831 186 REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO MANTIDA. 1. O § 1º do Art. 1.694 do Código Civil estabelece que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. 2. O Agravo de Instrumento foi interposto em momento no qual ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2955 com a redação dada pela Lei 10.931/2004). Expeça-se mandado, ficando deferidos os benefícios do artigo 212 e §§ do CPC. Intime(m)-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) Processo 1003320-51.2015.8.26.0637 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos SA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3179 342 agravante, quando preenchidos os requisitos exigidos pela lei, os quais se verificam parcialmente no caso sub judice. EX POSITIS, com fincas nas premissas aqui assentadas, forte no preceituado no art. 1.019, inciso I, do CPC/2015, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, tão soment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 84 instruído com cópia de fls. 33/37. Proceda a INTIMAÇÃO do Sr. GERENTE para que efetue ao depósito do numerário em conta judicial a ordem e disposição deste juízo.Após determino a INTIMAÇÃO pessoal do executado MARCO ANTÔNIO DA SILVA da penhora realizada, de que poderá oferecer impugnação no prazo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3179 343 descontos, em sede de tutela de urgência, não significam o reconhecimento da ilegitimidade da dívida, tampouco dispensam à parte consumidora o adimplemento do débito, porquanto eventual sentença de improcedência na ação originária acarretará o restabelecimento das parcelas pretéritas, inclusive mediante dedução

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

247/268, a saber: i) ilegitimidade passiva ad causam; ii) falta de interesse de agir e; iii) impossibilidade jurídica do pedido.É o relatório. Fundamento e decido.3. Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento.4. O requisito da possibilidade jurídica é conceituado pelos doutrinadores não somente com vista à existência de uma previsão no ordenamento jurídico que torne, em abstrato, viável o pedido, mas, também, em face da inexistência, na Ordem Ju

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2267 197 anexo. Em relação á suposta contradição entre está ou não o estacionamento localizado em terreno anexo ou dentro do próprio clube, é irrelevante quando se trata de matéria sujeita á responsabilidade dos estabelecimentos quanto á guarda de veículos e objetos em seu interior. Nesse sentido, dispõe o STJ em entendimen

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3082 271 Agravo de Instrumento n.º 0803987-14.2022.8.02.0000 Cartão de Crédito 2ª Câmara Cível Relator: Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante : Nilda Santos do Nascimento. Advogado : Rogedson Rocha Ribeiro (OAB: 11317/AL). Agravado : Banco Panamericano S/A. Ad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Senhores Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.. Sessão: 22 de agosto de 2016. Processo: 0232754-40.2011.8.04.0001 - Apelação, de 12ª Vara Cível e de Acidentes