Judiciário ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1502/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1211 Nada mais. DOS POSSÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intimem-se as partes litigantes. CUMPRA-SE Para fins de eventual oposição de Embargos de Declaração, deverão as partes atentar para o previsto nos artigos 535, incisos I e II do CPC e 897-A da CLT, introduzido pela Lei Federal nº 9.957, de 12 de janeiro de 2.000, que dispões sobre as hipóteses de cabimento de tal

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 1487 comprovado nos autos o devido fornecimento dos equipamentos de proteção necessários para o labor do autor. Assim, não resta dúvida que o reclamante encontrava-se inapto ao tempo da dispensa, sendo, portanto, nula a demissão e devida a reintegração postulada. Diante disso, evidente a ilicitude da dispensa ocorrida, porque a reclamada optou por dispensar o reclam

Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2138 incisos I e II do CPC e 897-A da CLT, introduzido pela Lei Federal nº 9.957, de 12 de janeiro de 2.000, que dispões sobre as hipóteses de cabimento de tal recurso. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA É importante mencionar-se, por oportuno, que todos os pontos JUIZ FEDERAL DO TRABALHO postos em discussão no transcorrer da marcha processual foram analisadas, considerada

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 princípio protetivo, além do que inexiste qualquer omissão na 9815 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação legislação trabalhista a esse respeito, na forma do disposto no artigo 769 da CLT. É importante mencionar-se, por oportuno, que todos os pontos postos em discussão no transcorrer da marcha processual foram analisadas, consideradas e decididas em conform

Judiciário ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1775/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2501 ADVOGADO ANA BEATRIZ COELHO ALVES(OAB: 172408/RJ) CAMPRI SERVICOS LTDA - EPP DECIDE-SE RECLAMADO II - FUNDAMENTAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - ELICON MENDONCA DE OLIVEIRA ADMISSIBILIDADE PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tempestivos e regulares, merecem conhecimento. JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO MÉRITO Conforme se verifica da leitura das r

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 IMPOSIÇÃO DE MULTA (ART. 1.026, § 2º, CPC, C/C ART. 4458 ADVOGADO RECORRIDO VICTOR DALAZEM(OAB: 31274/SC) DONALDO WALDEMAR KRUGER ME GIORDANI MICHEL KOERNER SCHIOCHET(OAB: 34802/SC) UNIÃO FEDERAL (PGF) 769/CLT). Os embargos declaratórios prestam-se exclusivamente ADVOGADO para sanar omissão, obscuridade, contradição, ou erro material porventura existentes na dec

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 3635 julga os Embargos de Declaração opostos pela reclamada ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A. Os Embargos Declaratórios foram recebidos na presente data para prolação da sentença. SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECLAMADO: FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA I - RELATÓRIO OSASCO ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A qualificada nos autos, apresentou Embargos Declaratórios na re

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 1782 Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA postulados pela reclamante, nos termos das Leis nº 1.060/50 e 5.584/70, vez que presente a situação de miserabilidade Não havendo condenação da principal responsável jurídica, conforme declarado perante este juízo, não tendo esta consequentemente não haverá condena�

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 3757 RECLAMADO OSASCO, 20 de Fevereiro de 2017 PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) MERCADINHO SILVA & BARBOSA LTDA JUVENIL FLORA DE JESUS(OAB: 72486/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FATIMA ROCHA BARBOSA - MERCADINHO SILVA & BARBOSA LTDA Decisão Processo Nº RTOrd-1000386-87.2016.5.02.0384 RECLAMANTE EVERTON DE MORAIS ADVOGADO LAURO VIEIR

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 1981 Para fins de eventual oposição de Embargos de Declaração, deverão as partes atentar para o previsto nos artigos 535, incisos I e II do CPC e 897-A da CLT, introduzido pela Lei Federal nº 9.957, de 12 de janeiro de 2.000, que dispões sobre as hipóteses de cabimento de tal recurso. É importante mencionar-se, por oportuno, que todos os pontos postos em discussão no t