Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 99 Trabalho. Despacho Processo Nº MS-0000160-40.2018.5.12.0000 Relator LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA IMPETRANTE SONEIDE CASON ADVOGADO PATRICIO PRETTO(OAB: 15654/SC) IMPETRADO PASSARELA CENTER LTDA. IMPETRADO Juiz Vara Única do Trabalho de Concórdia - SC FLORIANOPOLIS, 22 de Março de 2018 Intimado(s)/Citado(s): - SONEIDE CASON LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA Desembargador Fe

Diário da Justiça ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6910/2020 - Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 1007 com fulcro no art. 120, I, da LEP. Conforme relatado no expediente na manhã do dia 23 de maio de 2020 a genitora do Réu evoluiu a óbito e que a Direção da Casa Penal onde o réu encontra-se custodiado teria indeferido o requerimento. Relatei. DECIDO. Embora os Réus presos possam obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento de ascendente, deve ser menc

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/08/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CUMARI ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : BRUNO HENRIQUE LOURENCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO : MARCIO ANTONIO NEVES ===============================================================

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região magistrados componentes da Turma e do MPT. Belo Horizonte, 5 de junho de 2020. Pauta da Sessão Virtual: AP 0000728-20.2011.5.03.0043 CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Relatora AP 0002577-49.2013.5.03.0013 BELO HORIZONTE/MG, 10 de junho de 2020. RORSum 0010027-95.2019.5.03.0057 SUELEN SILVA RODRIGUES ROT 0010036-94.2019.5.03.0174 Ata ata de sessão de julgamento ROT 001007

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 710 ao contrário, visa manter o equilíbrio econômico-financeiro das partes contratantes, como expressamente prevê o § 6° do art. 28 da referida Lei.¿ (REsp 402.056/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/08/2002, DJ 07/10/2002 p. 252). (Grifo nosso). Desse modo, no caso de atraso na entrega da obra, o STJ pacificou o entendimento de que a correção do saldo devedor deve ser s

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 391 quando a própria não cumpriu o contrato celebrado entre as partes. No entanto, perfeitamente possível a atualização do saldo devedor, devido a correção monetária servir apenas para recompor o valor da moeda, não gerando ônus ou acréscimo indevido ao autor, que, nesse ponto, não tem direito ao congelamento do saldo devedor, cabendo apenas a incidência de índice mais favorável ao autor, s

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 1560 ao crédito, mas um minus que se evita. A propósito: ¿A vedação à cobrança de resíduo inflacionário implicaria reconhecer o enriquecimento sem justa causa do comprador do imóvel, pois, na hipótese, não poderia a incorporadora (ou construtora) repassar ao consumidor a majoração dos preços de insumos utilizados na construção civil. Em conclusão, a previsão contratual que outorga ao vend

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 1130 DA DEMANDA DE CONHECIMENTO ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA PERMITIR A CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR, PORÉM COM A SUBSTITUIÇÃO DO INCC PELO IGP-M A PARTIR DO TRANSCURSO DA DATA LIMITE PREVISTA NO CONTRATO PARA A ENTREGA DA OBRA, INCLUINDO-SE O PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS, BEM COMO, PARA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, DELIMITAR A OBRIGA

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 1165 contrato e o enriquecimento sem causa de uma das partes. 5. Hipótese de aquisição de imóvel na planta em que, diante do atraso na entrega das chaves, determinou-se fosse suspensa a correção monetária do saldo devedor. Ausente equivalência econômica entre as duas obrigações/direitos, o melhor é que se restabeleça a correção do saldo devedor, sem prejuízo da fixação de outras medidas,

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6955/2020 - Terça-feira, 28 de Julho de 2020 678 substituída, do INCC para o IPCA, a partir do transcurso da data limite prevista no contrato para entrega do bem, por considerar ser a maneira mais acertada de dirimir a questão, sem prejudicar nenhuma das partes. Quanto a este ponto, comungo do entendimento esposado pela Terceira Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1454139. Confira-se: CIVIL. CONTRATOS. COMPRA E VEND