2.529 resultados encontrados para transcurso da data - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Em primeiro lugar cumpre esclarecer que os embargos à execução por título extrajudicial independem da garantia do juízo e devem ser distribuídos por dependência, autuados em apartado da execução extrajudicial (artigo 736 e seguintes do CPC de 1973 e artigo 914, e parágrafo primeiro, do CPC/2015). Não se pode olvidar que conquanto a garantia do juízo não seja necessária à apresentação dos embargos é extremamente relevante para a concessão de efeito suspensivo à execução, mor
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1514 determinada coisa, objeto do contrato. Disciplina o Código Civil que: Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro (Art. 481). A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço (Art. 482).
46 Rio Branco-AC, segunda-feira 8 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.327 mo de Acordo encontra-se assinado pela requerida e assinado digitalmente por advogado do autor com poderes para transigir (p. 17), o que comprova a transação entre as partes litigantes, não obstante a parte devedora tenha o feito sem assistência de advogado, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo realizado entre as partes, na forma e condições das cláusulas descritas no documento de pp. 48/50
MONITORIA 0005732-55.2015.403.6130 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP079797 - ARNOR SERAFIM JUNIOR E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X MARCIO ALEXANDRE HIRATA Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias; no silêncio, intime-se pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. MONITORIA 0007296-69.2015.403.6130 -
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 34 2A. VARA DE GUARABIRA NF 168/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00869 Processo: 0000371-19.2017.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DENIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: 006639PB SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Embargos rejeitados em virtude de ser o mesmo intempestivo. 00870 Processo: 0001760-78.2013.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM A
SENTENÇAI - RELATÓRIOTrata-se de ação mandamental, com pedido de liminar, pela qual o impetrante JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR busca ordem judicial para determinar à autoridade impetrada PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - CRO/MS - que se abstenha de exigir a apresentação de certidão negativa da Fazenda Estadual, permitindo que o impetrante tome posse no concurso público para o qual foi aprovado e cuja posse está marcada para o dia 16/06/2017.Alegou o
SENTENÇAI - RELATÓRIOTrata-se de ação mandamental, com pedido de liminar, pela qual o impetrante JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR busca ordem judicial para determinar à autoridade impetrada PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - CRO/MS - que se abstenha de exigir a apresentação de certidão negativa da Fazenda Estadual, permitindo que o impetrante tome posse no concurso público para o qual foi aprovado e cuja posse está marcada para o dia 16/06/2017.Alegou o
de construção e da mão-de-obra do setor. Visa aferir a evolução dos custos de construções habitacionais. No entanto, tal reajuste só deve ser aplicado durante a fase regular de execução da obra e no prazo de tolerância previsto no contrato. Posteriores prorrogações injustificadas não autorizam o reajustamento. A ocorrência de mora da construtora na entrega do imóvel, por período superior a 05 (cinco) anos, elide a presunção de boa-fé, que deve permear todas as fases do contra