Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2850 225 grupo econômico - Inteligência do § 1º do art. 25do CDC - Aquele que lucra com o negócio não pode se furtar da responsabilização - Abusividade da cláusula que impõe prazo indeterminado em decorrência de caso fortuito e força maior Mora contratual configurada Atraso injustificado - Indenização a t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3103 para setembro/2017. Em réplica a autora apresenta novo cálculo no valor de R$ 5.646,35 para julho/2019 (com valor principal de R$ 3.820,92 em janeiro/2016). Manifeste-se a requerida sobre o cálculo a p. 92 no prazo de 05 dias, No mais, observado ser o valor controvertido de apenas R$ 429,94, designo audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 249 dos danos morais e inexistência contratual de cláusula penal para a hipótese. Por fim, requerem o acolhimento da preliminar levantada. Subsidiariamente, pleiteiam a improcedência da demanda. Com a contestação vieram documentos (fls. 120/129). Houve réplica (fls. 137/142). É o RELATÓRIO. Passo à F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3500 Além disso, certo é que os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 44) possuem clareza suficiente para demonstrar os valores perseguidos pela parte autora. Conforme se depreende, o extrato encartado pela autora aponta de forma transparente as mensalidades tidas por inadimplidas pelo estudante, os res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2115 e atividades. Narrou que lhe foi dito que não seria prejudicada, pois em caso de reprovação devido à falha na prestação de serviços, seria isentada do pagamento da “taxa de reprova”. No entanto, isto não ocorreu, tendo sido obrigada a desembolsar quantia para realização de prova, e, persistindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1481 direta do agente pelo dano final. Nessas situações, o agente não responde pelo resultado para o qual sua conduta pode ter contribuído, mas apenas pela chance de que ele privou a paciente. A chance em si - desde que seja concreta, real, com alto grau de probabilidade de obter um benefício ou de evitar um p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1343 congelamento do saldo devedor não seria possível.Segundo o entendimento esposado, a mora na entrega das chaves pela construtora autorizaria tão somente a substituição do índice pelo IPCA, segundo se extrai do teor do Acórdão do incidente supra. Confira-se:”[...]Existe posição absolutamente pacific

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2462 55 provas dos lucros cessantes; inexistência de danos morais, mero dissabor; que simples inadimplemento contratual não gera danos morais; previsão legal e contratual para a incidência da correção monetária, inexistência de cobrança indevida; Juntou os documentos de fls. 97/139. Houve Réplica às fls. 138/151, tendo os A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2462 55 provas dos lucros cessantes; inexistência de danos morais, mero dissabor; que simples inadimplemento contratual não gera danos morais; previsão legal e contratual para a incidência da correção monetária, inexistência de cobrança indevida; Juntou os documentos de fls. 97/139. Houve Réplica às fls. 138/151, tendo os A

Caderno único ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de agosto de 2015 a instrução criminal. Nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão é cabível no caso, em vista dos fundamentos acima explicitados, de forma que a ordem pública e a aplicação da lei penal só podem ser assegurados com a imposição da prisão cautelar. Por tais razões, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de DIEGO PEREIRA DE JESUS COSTA, GUILHERME FERNANDO PEREIRA SILVA, JONATHAN RODRIGUES DA SILVA e