Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 718 CIVIL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MORA NA ENTREGA DAS CHAVES. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE EQUIVALÊNCIA ECONÔMICA DAS OBRIGAÇÕES. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 395, 884 E 944 DO CC/02; 1º DA LEI Nº 4.864/65; E 46 DA LEI Nº 10.931/04. (...) 2. Recurso especial em que se discute a legalidade da decisão judicial que, diante d

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 290 de outras medidas, que tenham equivalência econômica com os danos decorrentes do atraso na entrega das chaves e, por conseguinte, restaurem o equilíbrio contratual comprometido pela inadimplência da vendedora. 6. Considerando, de um lado, que o mutuário não pode ser prejudicado por descumprimento contratual imputável exclusivamente à construtora e, de outro, que a correção monetária visa apena

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 ADV EXEQTE : 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA DESPACHO : 201403984390 PROTOCOLO: 201403984390 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE HIDR OLANDIA EXECUTADO: ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA GOMES NATUREZA: EXECU CAO FISCAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E C I S A O - CONSIDERAN DO QUE A PARTE EXECUTADA, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA PARA OPOR EMBARGOS A EXECUCAO, NAO SE MANIFESTOU, EXPECA

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PROTOCOLO NR. : 437058-02.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 19932 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO : JOSE RIBEIRO DESPACHO : DESPACHO: DETERMINO QUE SE APENSEM ESTES AUTOS AOS DA CARTA PRECA TORIA DE N 201404199050, POIS SE TRATA DE DUPLICIDADE. GOIANIA, 1 6 DE DEZEMBRO DE 2014. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE D

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 768 ADVOGADO CELESTIN MOURICE MALZAC(OAB: 5360/PB) JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2020. Intimado(s)/Citado(s): ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM - LAPPANN SERVICOS DE COMUNICAC?O VISUAL LTDA - ME Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-0000215-31.2019.5.13.0031 AUTOR FRANCISCO PEDRO BARBOSA NETO ADVOGADO RAFAEL GOMES MACHADO(OAB: 14992/PB) ADVOGADO EDMUNDO CAVALCANTE

Diário da Justiça ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6858/2020 - Quarta-feira, 18 de Março de 2020 186 certo que sua variação em geral supera a variação do custo de vida médio da população) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, indexador oficial calculado pelo IBGE e que reflete a variação do custo de vida de famílias com renda mensal entre 01 e 40 salários mínimos), salvo se o INCC for menor. Essa substituição se dará com o transcurso da data limite estipulada no co

Seção III ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1502 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 DO EVENTO, ENTENDO QUE PERDEU O PRESENTE FEITO SEU OBJETO, RAZãO PELA QUAL, DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART 267, INCISO VI DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE ALVORADA DO NORTE,05/03/2014 NR. PROTOCOLO : 434582-03.

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 ARBITRADOS. 2- AUTORIZO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, 2, DO CPC. 3- COMUNICADA NOVA DATA PARA A AUDIENCIA, EXPECA-SE MANDADO DE I NTIMACAO DO REQUERIDO OU ADITE-SE O JA EXPEDIDO. GOIANIA, 02 DE M ARCO DE 2015. BIANCA MELO CINTRA JUIZA EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 357539-75.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 16662 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : JVAN REPRESENTANTE :

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 DESPACHO : 200804808540 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O - 1. DIANTE DO REQUERIMENTO DA FAZENDA EXEQUENT E, APRESENTADO AS FLS. 88, DETERMINO A SUSPENSAO DA TRAMITACAO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. APOS TRANSCURSO DA DATA SUPRAMENCIONADA, INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA QUE, APRESENTE OS RE QUERIMENTOS QUE TIVER. HIDROLANDI

Seção III ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1502 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 DESTE MODO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 158, DO CPC, HO MOLOGO A DESITENCIA PLEITEADA PELO AUTOR E JULGO EXTINTO O PROCES SO SEM A RESOLUçãO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. INC. V III, DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. ADEM AIS, ATENDA-SE AOS REQUIRIMENTOS DE FLS. 36.CUSTAS COMPLEMENTARES PELA PARTE AUTORA, INTIMEM-SE. SEM O PA