Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3361 - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3362 DOMINANTE QUE ESTABELECE O DEVER INARREDÁVEL DO PODER PÚBLICO DECISÃO MANTIDA DESACOLHIDO O REEXAME NECESSÁRIO E IMPROVIDO O RECURSO DA MUNICIPALIDADE . ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3118 inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Henrique Ruano Moreno (OAB: 252160/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 1005621-38.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 2566 DO DIREITO DE DIRIGIR BLOQUEIO DE PRONTUÁRIO - REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NÃO DEMONSTRADA OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTÊNCIA. 1. O MANDADO DE SEGURANÇA SE DESTINA À CORREÇÃO DE ATO OU OMISSÃO DE AUTORIDADE, DESDE QUE ILEGAL E OFENSIVO A DIREITO INDIVIDUAL, LÍQUI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3333 2540 PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO ILEGALIDADE.A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD É O VALOR VENAL DO BEM OU DIREITO TRANSMITIDO NA DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO OU DA REALIZAÇÃO DO ATO OU CONTRATO DE DOAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 55.002/09 QUE ALTEROU A FORMA DE COBRANÇA DO TRIBUT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2373 A SEGURANÇA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA REVOGAÇÃO DE IPVA NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 17.293/20, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM LEI. ISENÇÃO QUE DEVE SER ANALISADA RESTRITIVAMENTE NOS TERMOS DO ART. 111, INCISO II DO CTN. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO, A JUSTIFICAR A T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 3140 OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

formalizado em 17/05/2007 (fls. 02), e encaminhado para a SEFIS, na data de 14/01/2008, tendo em vista o valor pleiteado (fls. 2.814).A empresa recebeu o termo de Intimação Fiscal em 26/03/2008 para apresentar documentos e esclarecimentos (fls. 2.831/2.838).Em 04/07/2008 a empresa atende à intimação fiscal (fls. 2.839/2908).Termo de Verificação fiscal nº 01/06/2009 em relação ao crédito referente ao processo administrativo nº 15987.000090/2007-34 (fls. 2.940/2.948, 2.972/2.975).Pedid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2694 2421 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador) - Douglas Bochete (OAB: 162007/SP) - Cristiane Cardoso (OAB: 220625/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2881 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Alamino Silva (OAB: 246987/SP) - Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 1031752-52.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições pa