Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1695 Mercadorias - Trevo Dezoito Com Mat Constr Em Geral Lt - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente eventual penhora realizada nos autos. P.R.I.C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1818 requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo, sobre a extinção do feito nos termos do Art. 26 da Lei 6.830/80, em razão do cancelamento do débito. - ADV: ROBSON DOS SANTOS AMADOR (OAB 181118/SP), CEZAR KAIRALLA DA SILVA (OAB 87935/SP) Processo 0016219-56.1997.8.26.0564 (564.01.1997.016219) - Execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1520 \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo: 15 dias, pena de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1521 Processo 0010632-82.1999.8.26.0564 (564.01.1999.010632) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Urban Comércio e Participações Sa - Nelson Garey - Vistos. Manifeste-se a executada no prazo de 05 dias , sobre o pedido de extinção nos termos do artigo 485, VIII do NCPC , c.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2770 1566 LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP) Processo 0001583-41.2004.8.26.0564 (564.01.2004.001583) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Del Mica Ind Com Ltda - Vistos. Manifeste-se a executada no prazo de 05 dias , sobre o pedido de extinção nos termos do artigo 485, VIII do NCPC , c.c. o artigo 1º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1159 e intimação. Restando infrutífera qualquer das intimações pessoais, fica autorizada a intimação editalícia, a ser efetivada conjuntamente com a divulgação do leilão. Expeçam-se editais para afixação no local de costume e publicação, exclusivamente na Imprensa Oficial, uma só vez, obedecid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1069 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0194/2013 Processo 0000516-46.2001.8.26.0564 (564.01.2001.000516) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fesp - Fibam Companhia Industrial - Vistos. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 145/148 em seus regulares efeitos. V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1312 outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se a sua existência for duvidosa; se a sua extensão ainda não estiver delimitada; se o seu exercício dep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1153 se nova e útil provocação por até 01 ano, prazo máximo previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil (artigo 598 do mesmo Código). 2 - Decorrido o prazo assinalado no item 1, abra-se vista à Fazenda para que, em 30 dias, tome as providências necessárias ao efetivo andamento do feito, sob pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1152 - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 282/292), em ambos os efeitos. Às contrarrazões de apelação. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Intime-se.