Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 CRIMINOSA CONSTITUINDO A FONTE PROPULSORA DA MESMA. NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL NOS MOTIVOS DO CRIME DE FORMA A EXASPERAR A PENA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O FATO EM QUESTAO; CONSEQUENCIAS DO CRIME: E O MAL CAUSADO PELO CRIME, QUE TRANSCENDE AO RESULTADO TIPICO. NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E NOTORIO QUE A VITIMA DESSES CRIMES SOFRE CONS

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 TO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, NAO FOR ENCONTRADO, O A UTOR PODERA REQUERER A CONVERSAO DO PEDIDO EM PERDAS E DANOS, O Q UE SE APLICA NO PRESENTE CASO. O ART. 499 DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL ESTABELECE: ART. 499. A OBRIGACAO SOMENTE SERA CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS SE O AUTOR O REQUERER OU SE IMPOSSIVEL A TUTELA E SPECIFICA OU A OBTENCAO DE TUTELA PELO RESULTA

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 PROVAR O PAGAMENTO DOS MESES COBRADOS PELA PARTE AUTORA, ESTA JUN TOU COMPROVACAO DE QUE O MES DE MAIO FORA DEVIDAMENTE PAGO, CONFO RME SE OBSERVA A FL. 82. AINDA, A PARTE AUTORA, QUANTO AO RESTANT E DO MES DE JUNHO, NAO JUNTOU REGISTRO DE FREQUENCIA QUE COMPROVE QUE DE FATO TRABALHOU ALEM DOS 26 DIAS QUE PRECEDERAM A RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO, PORTANTO, NOS AUTO

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 JOAQUIM VILELA EDMAR BORGES DO PRADO 5TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE GOIANIA 1OFICIO E REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA D ADV REQTE : 30611 GO - OSNALDO DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR 8389 GO - VERA LUCIA L.A.CANGUSSU 14646 GO - ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS 22908 GO - RODRIGO FONSECA ADV REQDO : 33864 GO - PABLYNNE DE CARVALHO MELO 26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA 3

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 SSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. ABANDONO DE CAUSA. CONFIGURACAO. IN TIMACAO DO ADVOGADO VIA PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA. INTIMACA O PESSOAL DO AUTOR ATRAVES DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. OBS ERVANCIA AO ART. 267, 1, DO CPC. CITACAO NAO EFETIVADA. INAPLICAB ILIDADE DA SUMULA N 240 DO STJ. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. 1. NO CA SO DOS AUTOS, AO CONSTATAR-SE QUE O JULGAD

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 COM A MPARO NO ARTIGO 282, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL 1 CUMP RE DESTACAR AINDA, QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPO STAS PO DE OCASIONAR NOVA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, SEGUND O INTELI GENCIA DO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PEL O EXPOST O, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO FLAVENIR TARCIS IO VALERI O JUNIOR, MEDIANTE AS CONDICOES A

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 23845 GO - VIVIAN DE FREITAS MARQUES DESPACHO : PRIMEIRAMENTE, RESSALTO QUE A JURISPRUDENCIA TEM ADMITIDO A FIGUR A DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE PARA ALEGAR MATERIAS COGNOSCIVE IS DE OFICIO E AINDA AQUELAS QUE PUDEREM SER PROVADAS DE PLANO, I STO E, QUE NAO DEMANDEM DILACAO PROBATORIA (SUMULA N. 393, DO STJ ). NA OBJECAO, O CODEVEDOR ALEGOU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 DO ART. 1.010 DO CPC, NAO COMPETE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU FAZER JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELACAO. DESSE MODO, INT IME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES EM 15 (QUINZE) DIA S. CASO O APELADO INTERPONHA APELACAO ADESIVA, O APELANTE DEVERA SER INTIMADO PRA CONTRARRAZOES NO MESMO PRAZO DE 15 DIAS. DECORRI DO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNA

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 O E POSSIVEL SE PRECEDIDA DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA PA RA, EM 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO (PARAGRAFO UNIC O, ARTIGO 267, CPC). II - SEGUNDO COMPREENSAO DO SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA, E VALIDA A CITACAO/ INTIMACAO DE PESSOA JURIDICA PO R VIA POSTAL, QUANDO REALIZADA NO ENDERECO DA RE, SENDO DESNECESS ARIO QUE A CARTA SEJA RECEBIDA E O AVISO DE

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 ADV REQDO : 14600 GO - FABIANA KARLLA BANDEIRA CASTRO DESPACHO : AUTOS:1514/14 OS REQUERIMENTOS DE FLS.446 E 451 MOSTRAM-SE TOTALM ENTE PROTELATORIOS, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA PERICIA, P ELO QUE HOMOLOGO REFERIDA PERICIA. INTIME-SE E CUMPRA-SE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 113845-58.2017.8.09.0011 527 BUSCA E AP