19 resultados encontrados para tributo. recurso ao qual - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1046 EXERCÍCIO DE 2021 EM RELAÇÃO AO VEÍCULO ADQUIRIDO PELA PARTE-AUTORA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DE IPVA. MEDIDA BEM APLICADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NECESSIDADE DE RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. IMPOSSIBILIDADE DE
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1993 313 somente um dos correntistas seja responsável pelo pagamento do tributo. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA. (TJ/SP, APL 23984420088260161 SP 0002398-44.2008.8.26.0161, p. 17/02/2012)APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO JUDICIAL. CONTA CONJUNTA. ATIVOS FINAN
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 981 Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - EMENTA: IPVA. SUSPENSÃO COBRANÇA. LEI ESTADUAL 17.293/2020. ILEGALIDADE E OFENSA A DIREITOS FUNDAMENTAIS. INOCORRÊNCIA. OFENDA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS DA ANTERIORIDADE ORDINÁRIA E NONAGESIMAL. INOCORRÊNCIA. A REVOGAÇÃO, POR DECRETO,
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1036 Nº 0003606-23.2020.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda - Recorrida: Juciani Cristina Moreira - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO D
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1169 26 17/02/2012 Outros números: 23984420088260161 Ementa: ICMS EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS DE TERCEIRO PENHORA ON LINE CONTA CORRENTE CONJUNTA TERCEIRO NA EXECUÇÃO ADMISSIBILIDADE. No caso de conta conjunta, cada um dos correntistas é credor de todo o saldo depositado, de forma solidária. O valor depositado pode
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1065 Nº 0100537-92.2020.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Via Varejo S/A - Agravado: Luiz dos Reis Aureliano da Costa - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Negaram provimento ao recurso, por V. U. AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTER
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1068 JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS CONTADOS DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 240 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL - DANO MORAL CONFIGURADO COBRANÇAS NÃO FORAM CESSADAS APÓS RECLAMAÇÕES DO AUTOR RECURSO QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇ�
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2041 2018 dos titulares, mas a ambos. Ademais, a comprovação de que o valor não reverteu em proveito do casal cabe à peticionante, o que não foi feito nos autos. Neste sentido: ICMS EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS DE TERCEIRO PENHORA ON LINE CONTA CORRENTE CONJUNTA TERCEIRO NA EXECUÇÃO ADMISSIBILIDADE. No caso de co
Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1039 remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 1490 408.01.2012.003566-1/000000-000 - nº ordem 1407/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ROBERTA GERONIMO BOGADO DA SILVA X JOSÉ MANOEL DE ANDRADE MENDES - Fls. 10 - Vistos. Em face da certidão de fl. 09vº, na qual consta a informação de que o requerido está recolhido na Penitenciária de Assis desde o