626 resultados encontrados para trigesimo do salario mini - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 DANOSAS E IRREPARAVEIS, POIS CONSEGUIU RECUPERAR PARTE DO DINHEIR O ROUBADO. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DA VITIM A PARA O SURGIMENTO DO CRIME. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIA AGRAV ANTE. CONSIDERANDO A ATENUANTE PREVISTA NO AR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ENTO DA VITIMA NAO PODE SER ANALISADO, IN CASU, JA QUE E O ESTADO (COLETIVIDADE). ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02 ) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINI MO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DAS AGRAVANTES. SEM A INCIDENCIA DE A GRAVANTES. DAS ATENUANTES. VERIFICO AS PRES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 CONSTITUI UM RISCO EM POTENCIAL PARA TODA A SOCIEDADE; G) A COND ICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PEN A-BASE EM UM (01) ANO DE DETENCAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINI MO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA DO REU, NOS TERMOS DO AR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 INTIMAÇÃO AOS DRS. THIAGO FERREIRA ALMEIDA E RENATO RODRIGUES VIEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 109802-97.2012.8.09.0029 486 ACAO PENAL RICARDO DOS SANTOS BOARON JUSTICA PUBLICA 11769 GO - ILSON GOMES 82618P GO - ILSON GOMES DESPACHO : INTIMAÇÃO AO DR. ILSON GOMES PAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 CONCORRE, NO ENTANTO, AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO I NCISOS I E II, DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, CO NFORME FICOU EVIDENCIADA NO BOJO DESTA SENTENCA E NO QUAL HOUVE A DEVIDA FUNDAMENTACAO, ATENDENDO-SE ASSIM AO ENUNCIADO 443 DA SUM ULA DO STJ. DESSA FORMA, ANTE A GRAVE AMEACA EXERCIDA COM O EMPRE GO DE UMA FACA E O CONCURSO DE PESSOAS, O QUE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 OU A PORTA PARA PRATICAR O CRIME. CONSIDERANDO QUE AS CONSEQUENCI AS DO CRIME NAO LHE SAO DESFAVORAVEIS, POIS, O OBJETO FURTADO FOI DEVOLVIDO A VITIMA, CONSOANTE SE VE DO TERMO DE ENTREGA DE FLS. 42. CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO FATO (DESFAVORAVEL); ESTABELECO COMO NECESSAR IA E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 DE COM AQUELA, FICA O REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DI AS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINI MO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, ANTE A INEXISTENCIA DE INFORMACAO A RESPEITO DE SUA SITUACAO FINANCEIRA. FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA "C", DO CODIGO PENAL. VERIFICO QUE NA SITUA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ADE NAO E VOLTADA PARA O CRIME, CONFORME SE VE DAS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACIMA MENCIONADAS (FAVORAVEL). CONSIDERAN DO QUE OS MOTIVOS SAO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE AGIU COM VISTAS AO L UCRO FACIL; CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS TAMBEM LHE SAO DES FAVORAVEIS, POIS APROVEITOU-SE QUE A CASA ESTAVA SOZINHA E ARROMB OU A PORTA PARA PRATICAR O CRIME. CONSIDE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 DE DIMINUICAO DE PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA FIXADA NA SEGUNDA ETAPA DESTE SISTEMA TRIFASICO, QUAL SEJA, A DE 11 (ONZE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE DETENCAO. DA PENA DE MULTA: DIANTE DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ALHURES EXAMINADAS, AS QUAIS SAO, EM SUA MAIOR IA, DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA DE MULTA EM 107 (CENTO E SETE) DIA S-MULTA, AO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRIGE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 30/01/2018 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 10A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : NARLIANE ALVES DE SOUZA E SOUSA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 40730/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GO