626 resultados encontrados para trigesimo do salario mini - data: 16/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 120133/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 6115789 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L136 PROTOCOLO NUMR: 127456-42.2015.8.09.0
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 FIXO A PENA -BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA D A PENA, VERIFICO QUE NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTE S INCIDENTES NO CASO NA TERCEIRA FASE REGISTRO QUE NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA INCIDENTE NA ESPECIE, ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO A DESPEITO D O QUANTUM DA PENA IMPOSTA, A PENA CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NADA INFLUIU NA ACAO DO REU. QUANTO A CONDUTA SOCIAL E PERSONALID ADE, DIANTE DA AUSENCIA DE INFORMACOES NOS AUTOS, NAO TEM O CONDA O DE PREJUDICAR O CONDENADO. ANTE TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENA -BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA D A PENA, VERIFICO QUE NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTE S INCIDENTES NO CASO. NA TERCEIRA FASE REG
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 FIXO A PENA-BASE POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, ISTO E EM 01 (UM) ANO E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, FIXANDO-SE A PENA BASE PROXIMO AO PONTO MEDIO DOS EXTREMOS DO PRECEITO SECUNDARIO HAJA VISTA AS CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS (ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERS ONALIDADE), SENDO A UNICA NECESSARIA E PROPORCIONAL PARA CUMPRIR A FINALIDADE DA PENA. DAS AGRAVANTES. CONSIDERAN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINI MO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, E, EM SE CO NSIDERANDO A SITUACAO PESSOAL FAVORAVEL DO ACUSADO, CONVERTO A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINI MO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL, POR TER A PENA SIDO FIXADA NO MINIMO LEGAL. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 07/06/2018 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE JOVIANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : VALERIA ALVES DE CASTILHO ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 266986/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 320 / 326 EMITENTE: 5646972 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L098 PROTOCOLO NUMR: 14914-12.2008.8.0
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 515992/2018 COMARCA DE ARAGARCAS FÓRUM - AV. APOLINARIO LOPES 70 SETOR ADMINISTRATIVO CEP - 76240000 TEL: (64) 3638-1300 - FAX : (64) 3638-1300 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5114101 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L147 PROTOCOLO NUMR: 370860-02.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 634028/2015 COMARCA DE NEROPOLIS FORUM - RUA DOM PEDRO I ESQ. C/ JOSE BONIFACIO S/N SETOR SAO PAUL CEP - 75460000 TEL: 3513-2424 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 5123461 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L191 PROTOCOLO NUMR: 396743-16.2009.8.09.011