Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 DESPACHO : DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO , 29/08/2017. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 163062-24.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 756 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GABRIEL SOUZA DE BRITO VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 32312 GO - JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS FATOS NARRADOS NA DE

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 AS LEGAIS. GOIANDIRA-GO, 16/09/2014. HUGO GUTEMBERG P. DE OLIVEIR A JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 140197-78.2013.8.09.0048 AUTOS NR. : 62 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FLAVIA PATRICIA ABRAO VITIMA : ADMA ABRAO ADV ACUS : 12710 GO - JALES ABRAO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO ESTAMPADA NA DENUNCIA , PARA CONDENAR A RE FLAVIA PATRICIA ABRAO,

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 DESPACHO : EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR(A) DATIVO(A) NOS AUTOS DA ACAO PENAL EM TELA, FICA O(A) ADVOGADO(A) INTIMADO(A) A COMPARECER NA ESCRIVANIA DO CRIME PARA RECEBER A CARGA DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 243742-22.2016.8.09.0029 : 1746 : ACAO PENAL : JOSE PEDRO DE SOUZA JUNIOR TARSIO FERNANDES DE OLIVEIRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 AGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ART. 60 DO CODIGO PENAL. 3.1.2 QUANT O AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 12 DA LEI N 10.826/03: FIXACAO DA P ENA 1 FASE: FIXACAO DA PENA 1 FASE: INICIALMENTE, PONDERO AS CIRC UNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CP, MED

Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 SOCIAL DO ACUSADO; SEM ELEMEN TOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE, BEM COMO O MOTIVO DO D ELITO; AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS; AS CIRCUNSTANCIAS DO C RIME SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR, N EM SEQUER SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA CONS IDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (U M) ANO DE RE

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 AR A MESMA RE KARLA VANESSA DE QUEIROZ, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS -MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCUR SA NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA R EINCIDENCIA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 DO REEDUCANDO RERAILSON CORREA CRUZ, NO DIA 20/11/2017 àS 16H00. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 152237-41.2017.8.09.0149 1392 ACAO PENAL GILMAR CARDOSO DE MEDEIROS ALEX JUNIOR DA COSTA LAURENCO JESSICA DE MORAES ALVES ADV ACUS : 42276 GO - ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FOLHAS 02/04 E, DE CON SEQUE

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 -MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECO LHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. B)EMRELACAOAOCRIM E DEADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR: ATENDENDO ACULPABILIDADED O REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO C

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PROTOCOLO NR. : 165203-07.2014.8.09.0128 AUTOS NR. : 912 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO SERGIO MARQUES FERREIRA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 32886 GO - CHRISTIANE SOARES E SILVA RIBEIRO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL E CONDENO PAUL O SERGIO MARQUES FERREIRA POR TER INCORRIDO NAS CONDUTAS ILICITAS DISPOSTAS NOS ARTIGOS 180, CAPUT,

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 IVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C). TODAVIA, CONSIDERANDO NAO TER SIDO A INFRACAO C OMETIDA COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, BEM COMO ATENDER O PRESENTE CASO AOS DEMAIS REQUISITOS DO ART