Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 TOS LEGAIS PARA A APLICACAO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DA PE NA SAO CUMULATIVOS. ASSIM, PARA SER BENEFICIADO COM A REDUCAO, E NECESSARIO QUE O ACUSADO SEJA PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDE NTES E NAO SE DEDIQUE A ATIVIDADES ILICITAS, MUITO MENOS PARTICIP E DE ORGANIZACAO CRIMINOSA. DESSE MODO, INAPLICAVEL TAL BENEFICIO AO SENTENCIADO, PORQUANTO NAO PREENCHE TODO

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 IVO TIVER DE PERMANECER PRESO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 212023-85.2017.8.09.0029 : 1983 : ACAO PENAL : MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LEONILDES MENEZES DO NASCIMENTO VITIMA : CARLOS EDUARDO MARCELINO SOUSA VITOR INACIO GIESE ADV ACUS : 50421 GO - ALINE FONSECA GUIMARAES 15962 GO - JUSSARA MARIA PEREIRA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCED

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GUILHERMANO MESSIAS PINTO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PA RA CONDENAR O REU GUILHERMANO MESSIAS PINTO, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, NASCIDOS AOS 20/07/1965, NATURAL DE URUANA-GO, PORTA DOR DO RG N 1606686 SSP/GO E CPF

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 O, RESOLVO FIXAR O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO. DO CRIME DE RECEPTACAO ANALISANDO AS CIRCUNST ANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP, FACO AS SEGUINTES CONSIDERACOE S: CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVRE E DET ERMINADA, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGEN TE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETE

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 JUIZ DE DIREITO : ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 215554-24.2013.8.09.0029 AUTOS NR. : 1237 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LEONARDO FERREIRA BASILIO HOTEL MATRIZ ACUSADO : ANTONIO JOAO GOMES JATAI ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 2/3 (DOIS TERCOS), TOTALIZARA O Q UANTUM DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, Q UAL SEJA, 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO QUANTO A ACUSADA THAYSI COSTA CHAVES XAVIER CONSIDERO NO RMAL A CULPABILIDADE DA RE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDAD E OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE JA CONSIDERADO P ELO LEGISL

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SE JA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA D O FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.3 43/2006. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA INICIA LMENTE NO REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 33, ALINEA B), SALVO A NECE SSIDADE DE NOVA DETERMINACAO DO REGIME DE

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 E DIMINUICAO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO. EM DECORRENCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DOSADA E CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA COMINADA DE VE GUARDAR EXATA PROPORCIONALIDADE COM AQUELA, FICA O REU CONDENA DO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/ 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 VITIMA : DANIELLE ALMEIDA PRADO ADV ACUS : 11230 GO - JOAO COELHO DE MESQUITA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1) CONDENAR O REU DIONE FREIRES SOARES, NATURAL DE PORANGATU-GO, NASCIDO EM 31. 12.1987, FILHO DE ILDA RAIMUNDA SOARES E DE FIRMO FREIRES SOARES, A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E PAGA MENTO DE 50 (CINQUENTA

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 S CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) O RE U AGIU EM RAZAO DE ESTAR DROGADO; G) APENAS O ACUSADO FICOU LESIO NADO; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO D ELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL. ASSIM CONSI DERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIM