Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 16:30 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM ENTO EM HAVENDO TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, EXPECASE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA PRAZO: 20 (VINTE) DIAS CIENTIF IQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO I ALEXANIA, 12 DE JANEIRO DE 2017 LE ONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 158611-02.2012.8.09.0003 AUTOS NR. : 275 NATUREZA

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 RAZOAVEL. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESE S DE DETENCAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIAMULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA PEN A. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 A PRISAO [] (TERMO DE INTERROGATORIO DO REU, EM SEDE POLICIAL FLS .11/12) PORTANTO, ANALISANDO TODAS AS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS, VERIFICO QUE O FATO SUBSOME-SE AO TIPO PENAL DO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NAO HA EXCLUDENTES DA TIPICIDADE A SEREM APLICAD AS AO CASO. NAO FOI ALEGADA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE E TAMPO UCO CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. ASS

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 IMPROPRIO, NA FORMA DO ARTIGO 70, SEGUNDA PARTE, TODOS DO CODIGO PENAL, C/C, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CP, PRIMEIRA PARTE, COM O AR TIGO 244-B DA LEI N 8.069/90, COM INCIDENCIA DAS AGRAVANTES DO AR T. 61 DO CP, INCISO II, ALINEAS C E D EM RAZAO DA VITIMA LUIZ MAD UREIRA, E H E C EM RAZAO DA VITIMA NESTOR ROCHA. C) WELLINGTON GO MES DE SOUSA, JA QUALIFICADO NESTES AUTOS,

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGEN TE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. C OM BASE NO ARTIGO 33, 2 , A, DO CP, FIXO O REGIME DE PENA INICIAL FECHADO. QUANTO AO REU LUIZ FELIPE DE LIMA SANTOS (...) PELO CON CURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS REPRIMENDAS FI XADAS, TORNANDO-AS DEFINITIVAS EM 09 (NOVE)

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE ( 04 .0 5 .201 5 ) , NESTA CIDADE E COMARCA DE CATALAO-GO, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHA PRESENTE O M M. JUIZ DE DIREITO, DR. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR , COMIGO SECRE TARIA DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO, AS 1 4 : 0 0 HORAS , PRESENT ES O(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 EU QUE POSSA LHE PREJUDICAR. CONSIDERO NEUTRA D) PERSONALIDADE: N AO HA ESTUDO REALIZADO POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE MODO A AFERIR QUALQUER FORMA DE CONCLUSAO SOBRE A PERSONALIDADE DO REU. CONSIDERO A CIRCUNSTANCIA NEUTRA. E) MOTIVOS: O REU OFENDEU A IN TEGRIDADE FISICA DA VITIMA, SUA IRMA, SEM QUALQUER MOTIVO. CONSID ERO TAL CIRCUNSTANCIA NEGATIVA. F) CIRCUNST

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 VITIMAS SUPORTARAM PREJUIZO PATRIMONIAL; VIII COMPORTAMENTO DA VI TIMA NEUTRO ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL , CONSIDERO SUFICIENTE PARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECL USAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NESTE PATAMAR ANTE A AUSENCIA DE CI RCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM C

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PODE SER UTILIZADA PARA DESVALORAR A PRESENTE CIRCUNSTANCIA, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL S 403-407; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTO S; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME; V MOT IVOS NAO TRANSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFE

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) D IAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. NA 2 FASE, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. TODAVIA, ENCONTRA-SE PRESENTE A CIRCUN STANCIA AGRAVANTES DA REINCIDENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ASSIM, AGRAVO A PENA ANTE