Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ME PERICIAL; H) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU NAO E BOA, VEZ QUE S UA DEFESA FOI PATROCINADA POR DEFENSOR DATIVO. ASSIM CONSIDERANDO , FIXO A PENA-BASE EM SEIS (06) MESES DE DETENCAO E DEZ (10) DIAS -MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS, DEIXO DE APLIC

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 TIPIFICADA NO ART. 21 DA DECRETO-LEI N 3.688/1941 A CULPABILIDADE FOI NORMAL A ESPECIE DO DELITO, INEXISTINDO JUSTIFICATIVA PARA M AIOR REPROVACAO. O SENTENCIADO POSSUI BONS ANTECEDENTES, JA QUE A S ANOTACOES EXISTENTES NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NAO APO NTAM TRANSITO EM JULGADO. A PERSONALIDADE E COMPREENDIDA COMO UM COMPLEXO DE CARACTERISTICAS ADQUIRIDAS, E Q

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 DO. NAO HAVERA SUBSTITUICAO POR PENA ALTERNATIVA, PORQUANTO O REU NAO SATISFAZ OS REQUISITOS LEGAIS. EM ATENCAO AO ARTIGO 387, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O SENTENCIADO RESPONDEU AO PROCESSO ACAUTELADO DO CONVIVIO SOCIA L, E QUE A DECISAO QUE DECRETOU SUA PRISAO PREVENTIVA FOI FUNDAME NTADA NO FATO DA NECESSIDADE DA GARANTIA DA

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 O DE PROCESSO PENAL E NA SUMULA 716 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA NAO INVADIR A SEARA DE COMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO, UMA VEZ QUE O REGIME INICIAL NAO SERA MODIFICADO. NAO HAVERA SUBSTIT UICAO POR PENA ALTERNATIVA, PORQUANTO O REU NAO SATISFAZ OS REQUI SITOS LEGAIS. EM ATENCAO AO ARTIGO 387, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 195900-80.2015.8.09.0029 : 1444 : ACAO PENAL : FABIO RIBEIRO DE SOUZA ATANAEL MARINHO DE CARVALHO VITIMA : GERALDA BARBOSA DE SOUZA MURILO JUNIO GONCALVES DE ALMEIDA MOURA ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS 4676 GO - CONSTANTINO PASCHOAL TARTUCI DESPACHO : FACE AO EX

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 CODIGO PENAL, OBSERVO QUE SU A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; O RE U POSSUI MAUS ANTECEDENTES, POIS CONFORME CERTIDAO DE FLS 805/80 6, FOI CONDENADO POR CRIME DE ROUBO NA CIDADE DE ITUMBIARA, GO, C OM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO; INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 FAMILIAR, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LA; A PERSON ALIDADE A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCI VEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIRCU

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 ACUSADO : EDUARDO PAULO NASCIMENTO FREITAS EDIS ANTONIO GONCALVES TEIXEIRA RICARDO HENRIQUE NASCIMENTO FREITAS VITIMA : MARCIO JOSE SOARES ADV ACUS : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS 33996 GO - RHORD BISPO DE ARAUJO PIRETT 28884 GO - DENISE TEOFILO ALVES 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNC

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 28706 GO - GICELIA FABIANA PORFIRIO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENT E A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA, COM FULCRO NO ART. 387, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENAR, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART . 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL: (I) VERIDIANO CECILIO DOS SANTOS A UMA PENA 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RE

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 O LUIS GONZAGA-RS, NASCIDO EM 14.01.1996, FILHO DE ROSELI ALVES E DE EDSON DE ALMEIDA, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MES ES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. A P