Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 AO DISPOSTO NO 3, DO ART. 2, DA RESOLUCAO 137/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO AO SR. ESCRIVAO JUDICIAL QUE PROCE DA A DEVIDA ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP), A FIM DE EVITAR PRISAO INDEVIDA. 2. DO ACUSADO ELIEL GOMES XAVIER ... DESTARTE, CONSIDERANDO QUE, NA PRATICA DO DELITO, HOUVE CONCURSO DE AGENTES, E MEDIANTE A

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 ADV IND : 38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANT IJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, QUE POSSA SOCORRE-LO S, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VA ZADA NA EX

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 EJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORE CE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVA NTES, PORQUANTO A VITIMA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8. COM PORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO IL ICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUA TRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 DA LEI 12.850/13, 180, CAPUT, E 311, CAPUT, COMBINADO COM O ARTI GO 69, TODOS DO CODIGO PENAL; PAULO HENRIQUE DA COSTA E SILVA NAS PENAS DOS ARTIGOS 2, 2, DA LEI 12.850/13, E 180, CAPUT, COMBINAD O COM O ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL; DORAVANTE, PASSO A DOSA GEM DA PENA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL PATRIO. A: RT. 69, DO CP), S

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 OS DE RECLUSAO, CONSIDERANDO O TEOR DA SUMULA 231 DO STJ, QUE INI BE A FIXACAO DE PENA INTERMEDIARIA EM PATAMAR INFERIOR AO MINIMO LEGALMENTE PREVISTO. 3 FASE: NAO ESTAO PRESENTES CAUSAS DE DIMINU ICAO NEM DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL A FIXO DEFINITIVAMEN TE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: COM ISSO, A VI STA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM D

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, TORNO A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE NO PATAMAR DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. CONDEN O, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPOR CAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENT E A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO CONDEN

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, C ONSIDERANDO A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVIST A NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA MESMA NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIM A, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3, AMPARADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIO NALIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL D

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: (...) NESSE DIAPASAO, CO NFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACU SADO PRATICOU O DELITO JUNTO COM OUTRO INDIVIDUO, IMPONDO MAIOR M EDO A VITIMA E CARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO P ATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONDEN O, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPOR CAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENT E A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. QUANTO

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 OS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS N AO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPR OVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A S VITIMAS TIVERAM SEUS OBJETOS RESTITUIDOS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA