Publicações Judiciais ● 27/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 18 de junho de 2013. 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 002083451.2005.404.7000/PR RELATORA : Juíza Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE EMBARGANTE : ROSSANA CRISTINA DA FONSECA PINTO ADVOGADO : Tatiana Alessandra Espindola : Nicole Trauczynski : Jose Carlos Cal Garcia Filho e outros : ACÓRDÃO DE FOLHAS EMBARGADO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OMISSÃO, CONTRADIÇ�

Publicações Judiciais ● 18/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 09 de julho de 2013. 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000001-20.2012.404.7015/PR RELATORA : Juíza Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE : ADVOGADO REGINALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS reu preso : Defensoria Pública da União APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA DIREITO PENAL. LATROCINIO. INEXISTÊNCIA DE TIPO AUTÔNOMO. IMPOSSIBILIDADE DE TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ROUBO TENTADO. FUGA E TROCA DE TIROS COM POLICIAIS. AUTORIA COMPROVADA. PENA. REDU�

Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019 687 (PRECEDENTES). Preliminar rejeitada. MÉRITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS (ART. 386, INCISO VII, DO CPP. Verifica-se que os argumentos trazidos no bojo das razões recursais não merecem guarida, já que de acordo com a análise do caso vertente, depreende-se de forma clara e induvidosa, que a sentença vergastada foi prolatada em consonância com o conjunto fático-probatório trazido na instrução pro

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1182 409 DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 29/29v, QUE EM SEU DESPOSITIVO FINAL “ISTO POSTO, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DE YOON SAENG AUH...””.- INT. DR(S). ESTAGIÁRIO SAMUEL TAVARES GONÇALVES, JOAQUIM EDUARDO BATISTA CAVALCANTE 5) 45792-20.2012.8.06.0064/0 - AÇÃO PENAL REU.: JONATAN BRUNO DE ABREU CASTRO REU.: JONATHAN DOS SANTOS MELO. “INTIMEM-SE O AD

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 212 MARCO ANTONIO GOMES LEÃO, NONARDELIO CUTRIN DA COSTA E MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA: 2) DE OFÍCIO, CONSTATADA, EM RELAÇÃO A NONARDELIO CUTRIN DA COSTA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA, DECLARADA PELO JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, EM 03/11/2015, NOS AUTOS Nº 0023369-32.2014.8140401, E, EM RELAÇÃO A MARCOS RIBEIRO DE ARRUDA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA MO

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 881 preenche os requisitos do art. 41 do CPP. Descreve fato de relevância penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade. A justa causa para a ação penal está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos no inquérito policial. Desta forma, não havendo motivo para rejeição liminar (art. 395 do CPP). Ordeno a cit

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1629 A vítima SUZANE VIANA declarou que no momento do delito trabalhava no restaurante oriental “Tayo”, quando foi abordada pelo comparsa do acusado, o qual mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraiu-lhe o aparelho celular e empreendeu fuga em um veículo que o aguardava próximo ao local do crime e era conduzido pelo acusado. Ato contínuo, saiu em perseguição aos

Seção I ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 Tais fundamentos, nesta fase de cognição incompleta, suportam a prisão precoce, ao menos até a completa instrução do feito. Assim, não identifico de pronto ilegalidade ou abuso de poder no ato proferido pela autoridade coatora. Indefiro a liminar. NR.PROCESSO: 5011050.48.2019.8.09.0000 indícios de autoria e as circunstâncias do fato, que, no entender de Sua E

Publicações Judiciais I ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

notadamente inexistência de antecedentes criminais. A impetração traz apenas 2 (duas) certidões, uma do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e outra da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo (fls. 24/25). Ademais, ainda que tenham os impetrantes comprovado que o paciente é portador de doenças consideradas graves, como bem apontado pelo MM. Juízo a quo, não restou demonstrada a impossibilidade da manutenção cautelar do paciente decorrente de eventual necessidade de a

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 1688 “RECURSO EM HABEAS CORPUS N.º 21.481-MG, Rel.: Min.ª Laurita Vaz/5.ª Turma. EMENTA - Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo. Flagrante. Indeferimento de pedido de liberdade provisória. Fundamentação. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi do delito. Troca de tiros com a polícia. Motivação idônea. 1. A negativa de liberdade provisória foi satisfatoriamente motiva