Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 872 Assim, a recorrente não trouxe elementos aptos a fragilizar os fundamentos da sentença recorrida, porque ancorada em acervo 3. CONCLUSÃO probatório que demonstra ser ela a responsável pelas fraudes perpetradas no período já citado, uma vez que tinha sob sua responsabilidade o controle de todas as operações das empresas envolvidas. Comprovados, portanto, os requis

Publicações Judiciais ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : HELIO PEREIRA FRAGA ADVOGADO : Petronilha Helena Henkel APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. Tratando-se de bem de família, o imóvel é revestido de impenhorabilidade absoluta, consoante a Lei 8.009/1990, tendo em vista a proteção à moradia conferid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifica-se que o autor dispõe de renda suficiente para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento. Intimado para os fins do artigo 99, parágrafo 2º do CPC, o Autor não trouxe elementos aptos a justificar o deferimento do benefício. Assim, entendo incabível a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Isto posto, indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita. Providencie o autor, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1248 ao final. Não se vislumbra neste momento causa legal de absolvição sumária. Assim, nos termos dos artigos 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11719/08), mantenho o recebimento da denúncia. Considerando a manifestação ministerial de fls. 34 e a FA do acusa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3733 Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo requerente às fls. 65 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Como a manifestação de vontade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2218 2920 Processo 0002726-29.2016.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas CARLOS ANTONIO MOREIRA PINTO JÚNIOR - Vistos. Fls. 94/95: A defesa prévia não trouxe elementos aptos há modificar os motivos esposados na decisão de fls. 69/70. Por ora, necessário se faz a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2027 2747 da pena corporal por restritivas de direitos e a suspensão condicional da pena, uma vez que o réu é reincidente (artigos 44, II e 77, I, ambos do Código Penal). Faculto-lhe o direito de recorrer em liberdade. Oportunamente, transitada esta em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados e, bem assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 499 1534 1141/08 Processo Crime Justiça Pública x Leonardo do Nascimento Rodrigues Intimação da defesa para apresentar alegações finais. - ADV. REGINA SELENE VIEIRA OAB/SP 87.151. 1189/09 Processo Crime Justiça Pública x Alex Souza Maciel Silva Fls. 57: Compulsando os autos, verifico que o réu constituiu defenso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2273 4021 pretende ser intimado(a) dos atos e termos do processo (mensagem por fac-símile, e-mail ou pela imprensa oficial). 3- Intimeo(a), ainda, para apresentar defesa prévia nos presentes autos no prazo de 10 dias. Int. - ADV: LUCAS HOMEM DI GIORGIO (OAB 286218/SP) Processo 0002490-77.2016.8.26.0634 - Ação Pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2235 3063 Processo 0000400-33.2015.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - R.G.S. - Vistos. Fls. 78/79: A defesa prévia não trouxe elementos aptos há modificar os motivos esposados na decisão de fls. 107/111. Por ora, necessário se faz a instrução processual,