Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 3446 ADVOGADO MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB: 4256/RN) formulado nos embargos, uma vez que a embargante não trouxe junto com a sua peça qualquer cálculo que comprove vício ou necessidade de uma perícia contábil, tendo apenas informado o Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO EDMILTON ANDRADE LUZ excesso de execução e de penhora (quantia oceânica) e alegando que o val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1162 o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.C.s, conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, exclu

Publicações Judiciais I ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destaco que o argumento referente ao alto custo do medicamento não pode servir por si só como justificativa para a não efetivação de direitos tão fundamentais como a saúde e a vida. 7. Considerando o alto custo do medicamento necessário ao tratamento médico, e não tendo a autora condições de custeá-lo, negar-lhe o fornecimento pretendido implicaria desrespeito às normas constitucionais que garantem o direito à saúde e à vida. TRF 3, AC 00051099320114036109, DESEMBARGADOR FEDERAL

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 1245 clara a existência de outras referências como norte ao decisum. Conclusão da admissibilidade Ademais, diz a Súmula nº 357 do colendo TST: "SÚMULA 357. TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empre

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 (fls. 147/164) e 2019/2020 (fls. 165/182). 28137 a ser pago de uma só vez, por ocasião do retorno das férias regulamentares de cada trabalhador, independentemente da data em que as férias forem gozadas. Os trabalhadores receberão o PLR A ré trouxe, junto com a defesa, alguns recibos de entrega de na data do próximo pagamento mensal ou no adiantamento salarial, cesta

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 41435 indevidamente durante o lapso contratual, no valor de R$ 3.600,00. Aduziu ainda a inocorrência de qualquer ilícito que autorizasse abatimentos e que as avarias em material de trabalho derivavam somente do uso regular. Contudo, em seu depoimento pessoal o próprio reclamante reconheceu que o desconto efetivado pela ré se referia aos reparos em razão de uma batida de car

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1345 do CPC, c/c art. 769 da CLT. Por todo o exposto, a autora não tem jus ao pagamento das horas extras e intervalares pretendidas, razão pela qual nego provimento 2. Alerto as partes também que, segundo dispõem a Súmula nº 297, ao recurso quanto a esse aspecto. item I, e a OJ nº 118 da SDI-1 do TST, respectivamente, "diz-se prequestionada a matéria ou questão quan

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 trabalhados e o divisor 220, e a semana será considerada de 28126 coletivas. segunda-feira a domingo (art. 11, § 4.º, do Decreto 27.048/49). Considerar-se-ão feriados os dias: 01 de janeiro, 21 de abril, 01 de maio, 07 de setembro, 12 de outubro, eleições (primeiro e segundo DA CESTA BÁSICA turnos), 02 e 15 de novembro e 25 de dezembro; todos conforme Leis federais

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 S 79) DEVIDAMENTE CITADO, O REQUERIDO BANCO DO BRASIL MANIFESTOUS E AS FLS 84/101 SUSCITANDO, EM SEDE PRELIMINAR, IMPUGNANDO O PE D IDO DE JUSTICA GRATUITA E A FALTA DE INTERESSE DE AGIR, E NO ME RI TO, SUSTENTOU A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS A PECA DE RESISTENCI A SEGUIU INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS 102/169 IMPUGNACAO A CONTESTACAO APRESENTADA AS FLS 172/181 E O QU

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 516 RECORRENTE: ESTADO DE ALAGOAS RECORRENTE: CONTRA BELISÂNDRA FREITAS RECORRIDO: SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA ADVOGADO DA RECORRENTE: GILVAN DE ANDRADE COSTA SOCIO EDUCATIVO E PRESTADORES DE SERVICOS DO FILHO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS - RECORRIDO: JOSE EDMILSON DA CONCEICAO SINDASSEPSPAL ADVOGADO DO RECORRIDO: BRENO CALHEIROS MURTA ADVOGA