Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1526 da cobrança de dívida prescrita, inclusive extrajudicialmente, sustentando que a simples inscrição do nome no serviço Serasa Limpa Nome configura dano moral. Diz que os honorários devem ser arbitrados nos termos do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil (CPC) requerendo, alternativamente, que sejam fixados no valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 3169 no prazo de 15 (quinze) dias a juntada de nova procuração com assinatura compatível com aquela de fl. 5 ou juntar novo documento de identificação pessoal com assinatura compatível com aquela de fl. 13. Ainda, deverá juntar novamente o documento de fl. 5, observada a qualidade da digitalização para garantir a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3397 endereços que possua em seus cadastros em nome do executado. O expediente será colocado à disposição da exequente para encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/ SP) Processo 1003055-02.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Prom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2805 entregar diretamente à parte exequente, à exceção da Receita Federal (art. 198, § 2º CTN). Este alvará judicial é válido por seis anos, a contar da data desta decisão. Salienta-se que a orientação acima, a qual faz referência à impossibilidade do juízo de repetir pesquisas de bens em seus sist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4095 gratuita. P.I. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/ SP) Processo 1009858-33.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Portaria 01/2017 - item 26.2 Nos termos da portaria supra, fica de

Publicações Judiciais I ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, na hipótese de o sócio gerente/administrador da sociedade ter provocado dissolução irregular da sociedade, descumprindo dever formal de encerramento regular das atividades empresariais, é cabível sua responsabilização, por força da aplicação da Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça: "Presume-se dissolvida irregular mente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3756 parte ré advertida de que nos termos do artigo 344 do CPC, não sendo contestada a ação no prazo acima referido presumir-seão verdadeiros os fatos articulados pelo autor, ficando ainda, cientificado de que as audiências desse Juízo realizam-se nesta Vara, neste Fórum (Cidade Judiciária). Ciência ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 528 judicial: preliminarmente, intime-se a parte executada acerca da constrição (se primeira penhora, com a advertência do prazo de quinze dias para eventual apresentação de embargos à execução, facultando, se interpostos, à parte adversa, igual prazo para manifestação); caso haja contrariedade que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2826 pela qual deve responder pelos atos praticados por aqueles que conduziram o veículo sem a devida observância das regras de trânsito. A não observância do prazo legal de indicação do real condutor gera verdadeira ficção jurídica da responsabilidade pela infração, em prol da estabilização das r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 1385 Processo 1043463-21.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Genivaldo Caetano da Silva - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Tendo em vista o não cumprimento integral do despacho que determinou a comprovação dos rendimentos, indefiro os benefícios da