Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 15627 necessário para a cabal demonstração da impossibilidade de Em face dos termos consignados no parágrafo 2º, do artigo 897-A suportar as despesas do processo (Súmula 463, II, do C. TST). da CLT, intimem-se as reclamadas para, querendo, manifestarem- Desse modo, não se aplicam ao caso os benefícios da justiça se em cinco dias sobre os embargos de declaração

Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013771-42.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI - SP159616 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: VO T O Examinando os autos, verifico no documento Num. 920495 – Pág. 2 que a agravante possui diversos impedimentos ao reconhecimento de sua regularidade fiscal, sendo uma delas o débito debatido no feito de origem. Ainda q

Seção II ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1506 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PAR A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO DO FEITO (ART. 257 DO CPC). GOIâNIA, 14 DE OUTUBRO DE 2013. EDUARDO TAVAR ES DOS REIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 171661-14.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 690 NATUREZA : DECLARATOR

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 2545 executados ao pagamento de multa por litigância de má-fé e por ato R/Efc atentatório à dignidade da Justiça. GOIANIA/GO, 21 de outubro de 2022. Pois bem. EUNICE FERNANDES DE CASTRO Para a configuração da litigância de má-fé, é necessário que seja Juíza Titular de Vara do Trabalho cabalmente demonstrada a conduta maliciosa da parte, que, com vistas �

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Porém, as reclamadas não apresentaram demonstrativo de Conclusão do recurso pagamento do autor, sendo devida a condenação. Mantenho. ACÓRDÃO FGTS e multa de 40% ACÓRDÃO Argumenta que o reclamante não demonstrou o cabimento das diferenças devidas a título de FGTS e multa de 40%, pois não trouxe qualquer documento para indicar que a prestadora de serviços tiv

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13277 ACÓRDÃO FGTS e multa de 40% ACÓRDÃO Argumenta que o reclamante não demonstrou o cabimento das diferenças devidas a título de FGTS e multa de 40%, pois não trouxe qualquer documento para indicar que a prestadora de serviços tivesse realizado incorretamente os depósitos na conta vinculada. Não houve condenação ao pagamento de diferenças do fundo de Cabe�

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região WILMA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO OLIVEIRA VALERIA JAIME PELÁ LOPES PEIXOTO(OAB: 7.590-GO) PINHEIRO E SANTOS LTDA. ANA PAULA DE SÁ ARAÚJO VENÂNCIO(OAB: 17.411-GO) FRANCISCO XAVIER PINHEIRO ANA PAULA DE SÁ ARAÚJO VENANCIO(OAB: 17.411-GO) MIRTES DOS SANTOS PINHEIRO ANA PAULA DE SÁ ARAÚJO(O

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Sindicatos, com a isenção de custas, quando devidamente 146 condenado. comprovada a precariedade econômica. Destaco: Diante do exposto, não estando o Sindicato atuando como RECURSO DE REVISTA. 1. LEGITIMIDADE ATIVA. O Regional substituto processual e não comprovada fragilidade econômica, não conheceu do recurso ordinário interposto pelo ora recorrente, mantenho a d

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 12357 responder aos termos da presente ação em 20.09.2021 (ID. CONCLUSÃO 920be07), sendo o prazo entre a expedição da notificação e a Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do decisão do Juízo suficiente para a realização do ato por parte dos Trabalho de Cubatão/SP. Correios. Nesse contexto, a corré não trouxe qualquer document

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 21321 VOTO II - MÉRITO I - ADMISSIBILIDADE 1. Estabilidade gestacional O recurso ordinário da reclamante é tempestivo e está subscrito por advogado com poderes nos autos. O preparo está dispensado. Conhece-se do apelo, por presentes os pressupostos de admissibilidade. Conforme se extrai dos autos, a reclamante foi admitida, por contrato de experiência em 01/02/2016