Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2851 transferência de serviços. Em que pese a alegação de impossibilidade técnica de sua realização junto ao novo endereço, é latente que a requerida ofereceu os serviços e em nenhum momento informou o autor de tal fato, deixando o consumidor abrir diversas chamadas acreditando na resolução do caso. E, ainda que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2441 adquiridos mediante cessão, com débitos tributários Impossibilidade Possibilidade de cessão que não implica no direito à compensação Artigo 100, §§ 9º e 13 da Constituição Federal Inexistência de lei estadual que autorize a compensação dos créditos Pedido juridicamente impossível Sentença reformada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 893 Processo 0003456-16.2018.8.26.0296 (processo principal 1003013-48.2018.8.26.0296) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - M.T.R. - R.E.R. - Fls. 66/73: Ciência à autora acerca da devolução da Carta Precatória. Manifeste-se no prazo legal. - ADV: FABIANO DE MELLO (OAB 308142/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2902 2271 valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nuno Roberto Coelho Pio (OAB: 357675/SP) - Pedrina Sebastiana de Lim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2821 3634 Fica a autora condenada como litigante de má-fé, nos termos da fundamentação supra. Custas pela parte autora. Na hipótese de recurso, deverá o recorrente observar o Enunciado n. 29 dos Enunciados Uniformes publicados pelo E. Conselho Supervisor dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo (“O preparo, no Sistema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2818 914 Solla - Cealca Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba Ltda e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em quinze (15) dias, justificando-as, bem como informem ao Juízo sobre a possibilidade de conciliação quanto ao objeto da demanda. Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALEMME (OAB 3325

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1850 RENATA CAVALCANTE DE MELLO SANTOS (OAB 319070/SP), FÁBIO PIRES ALONSO (OAB 184670/SP) Processo 1000540-98.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo dos Santos Ramos - Avista S/A Administradora de Cartãoes de Crédito - Imtima-se a ré para comprovar o recolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2297 DE CAMPOS DO JORDÃO - Celso Teodoro Ramos - Para que a parte interessada - Sr. Perito, para que no prazo de cinco dias, compareça a este Juízo, para a retirada do MLJ. - ADV: JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP) Processo 1000432-18.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2814 682 da 1ª Vara Cível da Comarca de Sumaré, que, em sede de habilitação de crédito, no âmbito da recuperação judicial da agravada, indeferiu pedido de gratuidade judiciária formulado pelo recorrente, determinando a emenda da petição inicial e o recolhimento de custas, sob pena de extinção do processo (fls. 15). O agravante,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2823 680 que, anteriormente à celebração do contrato de FIES perante o banco e contrato de matrícula, não teve ciência das condições e obrigações do programa. Afirma exigência de “excelência acadêmica”, termo abusivo e nulo. Por conta disso, pretende seja reconhecida a nulidade cláusulas contratuais, b