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Página 6 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1445ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Acusados: ex-3.SGT MAURO NUNES DE LIMA e outros Advogados: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665 e Dr(a). EDUARDO ALECRIM DA SILVA OAB/SP 296415 Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da Juntada de Notas de Cor
Página 19 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1451ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Processo nº 61910/2011 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0005486-69.2011.9.26.0010) Acusado: ex-CB PAULO JOSE DOS REIS LEONEL Advogado: Dr(a). ROBERTO FUNEZ GIMENES OAB/SP 255354 Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntad
Página 10 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1445ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ OABSP 303392, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO OABSP 329639 E EUCLIDES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR OABSP 338396 2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2 5421/2014 - (Número Único: 0000389-53.2014.9.26.0020) - MANDADO DE S
Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2563 há cerca de 10 (dez) anos quando, após um desentendimento, embora vivendo sob o mesmo teto, passaram cerca de 02 (dois) meses dormindo em camas separadas, sendo que após fazerem as pazes, a genitora do Requerente comunicou a gravidez, pelo que, o Contestante, confiando na companheira, e feliz, por se tornar pa
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2328 1023 comprovação do estado de pobreza, sendo suficiente a declaração nesse sentido, salvo prova em contrário, conforme precedentes jurisprudenciais no Ag. Instr. nº 2007.0030.3926-7, Relator Desembargador José Arísio Lopes da Costa, DJ 16.09.2008, e no Ag. Instr. nº 2007.0015.2485-0, Relator Desembargador Ernani Barreira Porto, DJ 29.09.2008. DEFIRO, pois, a gratuidade jud
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2328 1023 comprovação do estado de pobreza, sendo suficiente a declaração nesse sentido, salvo prova em contrário, conforme precedentes jurisprudenciais no Ag. Instr. nº 2007.0030.3926-7, Relator Desembargador José Arísio Lopes da Costa, DJ 16.09.2008, e no Ag. Instr. nº 2007.0015.2485-0, Relator Desembargador Ernani Barreira Porto, DJ 29.09.2008. DEFIRO, pois, a gratuidade jud
Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1196 dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado de São Paulo, fazendo jus à Gratificação Especial de Atividade GEA, com fulcro no princípio da isonomia.A Fazenda Estadual apresentou contestação, argumentando que os autores prestam serviço em estabelecimento prisional, e as gratificações instituídas pela LC nº 67
Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 4193 dinheiro - Deverson Simões Costa - Ympactus Comercial Ltda (Nome Fantasia: Telexfree) - Vistos.Trata-se de ação que busca a rescisão do contrato de divulgação de produtos, com pedido de devolução de valores e indenização por danos morais. Primeiramente, passo a analisar a competência deste Juizado E